Vara de Familia e Menores em Notícias

a mulher de qualquer idade no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação íntima de afeto... O fator meramente etário, por si só, não é capaz de afastar a competência da vara especializada, pois, para a incidência do subsistema da Lei n. 11.340 /2006, basta verificar se o crime foi praticado contra... da menor, a eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre agressor e vítima não afastam a ocorrência do crime

A decisão foi tomada pela juíza de Direito Amalia Regina Pinto, da 1ª Vara Cível de Belford Roxo/RJ... A família de uma criança que nasceu com paralisia cerebral em decorrência de um erro médico será indenizada em R$ 450 mil... Devido ao erro cometido pelos profissionais médicos, o menor apresentou sequelas crônicas e irreversíveis, como encefalopatia crônica, crises epiléticas e falta de capacidade de comunicação

para arcar com os custos dos tratamentos do menor... O juiz responsável pelo caso, Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga, atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte... O magistrado ressaltou sua obrigação de promover a adequada integração normativa, mediante análise ponderada, para garantir os direitos do filho menor da autora

Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por homem acusado injustamente de furtar carne de mercado... Alega o autor que no dia 23 de fevereiro de 2017 estava com a família próximo ao mercado réu quando foi abordado na calçada por funcionário do mercado, junto com seguranças, e acusado injustamente de ter... os fatos se deram em rua movimentada, em local de intenso comércio, próximo a terminal de ônibus, campo de futebol e unidades da polícia e dos bombeiros, tendo sido presenciado por seus dois filhos menores

Sentença proferida pelo juiz José de Andrade Neto, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente ação movida por vítima de acidente automobilístico para condenar o condutor responsável... conceder danos materiais de R$ 34.967,73, pois entendeu que o autor, a fim de comprovar o alegado, juntou aos autos dois orçamentos de empresas especializadas, sendo o pleito constante do orçamento de menor... Fonte: https://www.tjms.jus.br/noticia/59029 https://www.advocaciaimobiliariagoias.org/ https://www.escritoriomensur.com.br/ https://www.escritoriomensur.com.br/direito-de-família https://www.escritoriomensur.com.br

Com esse entendimento, a 38ª Vara Cível de São Paulo anulou a penhora de um imóvel em razão de sua indivisibilidade e para garantir a proteção ao bem de família... A outra irmã, no entanto, vive no imóvel com o marido, filhos menores e a mãe. A penhora de 50% da propriedade, que fica em Goiânia, foi executada em 2017... Uma propriedade poderá ser impenhorável se for comprovada sua utilização para a moradia de uma família

Na sentença, o juiz Everton Pereira Santos, em auxílio na 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou ainda aos réus o pagamento dos danos materiais de R$ 4.598,45 e pensão vitalícia em um salário... /institucional/centro-de-comunicacao-social/17-tribunal/22455-escol... https://www.advocaciaimobiliariagoias.org/ https://www.escritoriomensur.com.br/ https://www.escritoriomensur.com.br/direito-de-família... proprietário da arma de fogo, sendo, portanto, responsável pelos danos causados por seu filho, segundo o artigo 932 , I do Código Civil : “São também responsáveis pela reparação civil: os pais, pelos filhos menores

seguinte controvérsia: definir qual a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas e cobrado por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhora do bem de família... de exceção de pré-executividade pugnando pela declaração de ilegitimidade do ora recorrente quanto aos débitos de IPTU incidentes antes de sua imissão na posse de imóvel arrematado perante o Juízo da Vara... DESTAQUE Em contrato de compra e venda de imóvel na planta, a diferença ínfima a menor na metragem, que não inviabiliza ou prejudica a utilização do imóvel para o fim esperado, não autoriza a resolução

As informações foram prestadas pelo Juízo da 2a Vara Criminal da Comarca de Vacaria/RS (e-STJ fls. 105/135 e 136/138)... e resguardar-lhe a integridade física, psíquica e moral, concedo as medidas protetivas requeridas: de restrição de qualquer tipo de contato ou comunicação do acusado XXXXXXXXXXXXX., com a ofendida, menor... Em 26/4/2022, a denúncia foi recebida pelo Juízo da 2a Vara Criminal da Comarca de Vacaria/RS, nos autos da Ação Penal n. 5003713-50.2022.8.21.0038 (e-STJ fls. 17/18 - Apenso 1)

Menos desgaste emocional por não ter que ficar por anos acompanhando processo judicial que se arrasta nas varas da família de Santa Catarina... Nas nossas redes sociais temos diversos artigos sobre direito de família internacional (divórcio, casamento, inventário, pensão alimentícia em euro/dólar, partilha de bens, guarda de menores, herança... De 2007 a 2022 foram 124.430 inventários nos cartórios de Santa Catarina que não envolviam herdeiros menores de idade