Crime Organizado em Notícias

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  • Preconceito atrapalha debate sobre Cannabis medicinal

    Notícias15/12/2022Ponto Jurídico
    — A maconha ajuda a financiar o crime organizado e está ligada à violência. Nas discussões a serem feitas, é preciso mostrar que se pode, sim, retirar a Cannabis do circuito do crime... A maconha ajuda a financiar o crime organizado e está ligada à violência. Nas discussões a serem feitas, é preciso mostrar que se pode, sim, retirar a Cannabis do circuito do crime... Enfim, a imagem atual do usuário de maconha não é a antiga imagem do maconheiro, do jovem delinquente que entra no mundo do crime para sustentar o seu vício
  • Lei Sancionada Pelo Presidente Eleito Lula e a Expansão de Prisão Por Tráfico de Drogas - Teses Absolvição

    Para Figueiredo, o país também deveria criar políticas de distribuição de renda e de oportunidades para adolescentes e jovens pobres que são alvo de cooptação pelo crime organizado... Mas esse tipo de crime representa 11,3% das condenações no sistema prisional, segundo o Infopen... A lei cita 18 verbos que definem o crime: como importar, remeter, preparar, produzir, vender, expor à venda, oferecer, ministrar, entre outros
  • STJ Set22 - Revogação de Medida Cautelar de Monitoramento Eletrônico

    Notícias16/11/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Conforme relatado, VALTER e EDNA SUMAN suspeitavam da existência de um monitoramento velado por parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO... a análise dos autos demonstra a inexistência de elementos que justifiquem, neste momento, a prisão preventiva dos representados, embora, em princípio, se verifique a possível ocorrência de diversos crimes... Quanto ao propósito de conter um suposto risco de reiteração, não se verifica a necessária adequação, tendo em vista a natureza dos crimes que supostamente teriam sido praticados pelo recorrente, bem ainda
  • STJ Out 22 - Quebra de Sigilo Ilegal - Tipo do Tráfico

    Notícias16/11/2022Carlos Guilherme Pagiola
    De fato, o Magistrado singular restringiu-se a mencionar genericamente que "[a] documentação carreada aos autos traz indícios de que os mencionados indivíduos estão envolvidos com o crime organizado, notadamente... CRIME DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TESE DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA... CRIME QUE DEMANDA A INFLUÊNCIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SOBRE OUTRO COLEGA NO PATROCÍNIO DE INTERESSES PRIVADOS. ATO DE OFÍCIO PRATICADO PELO RÉU. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1
  • CVM divulga Parecer de Orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários

    Notícias21/10/2022Grupo Bettencourt
    Entretanto, emissores e a oferta pública de tais tokens estarão sujeitos à regulamentação aplicável, assim como a administração de mercado organizado para emissão e negociação dos tokens que sejam valores... alertas de suspensão ( Stop Orders ), instauração de processos administrativos sancionadores e a comunicação ao Ministério Público Federal e Estadual e à Polícia Federal acerca da existência de eventuais crimes
  • STF Set22 - Busca e Apreensão Escritório de Advocacia - Nulidade das Provas Obtidas contra o Advogado

    Notícias14/10/2022Carlos Guilherme Pagiola
    "A apreensão de mídias, computadores, notebooks, HDs, telefones, ipads, e outros instrumentos eletrônicos é imprescindível para a investigação, porquanto, atualmente, é a forma como os dados são organizados... Suspeita grave da prática de crime por advogado, no escritório, sob pretexto de exercício da profissão. Situação não acobertada pela inviolabilidade constitucional... Confira-se: "§ 6º Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado , a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o
  • Carta Aberta aos Congressistas no Congresso Nacional, Ministros dos Tribunais Superiores e representantes do Poder Executivo no Brasil

    Notícias14/10/2022Davi Fagundes
    básico, onde o básico não é atendido pelo Estado às cidades sem esse serviço; - drogadição dos nossos jovens, levando milhares de famílias a experimentarem conflitos extremos com os seus; - avanço do crime organizado... organizado no país, com as rodovias, espaço aéreo, vias fluviais, portos e aeroportos, servirem ao trafico internacional de drogas; - os presídios servem como base de apoio para as ações de facções criminosas... Como o Poder Público pode promover a melhoria da qualidade de vida social e ambiental em todos os biomas, reduzindo os incêndios – contribuindo para o aquecimento global, coibindo os crimes de desmatamento
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 751, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias05/10/2022BLOG Anna Cavalcante
    Atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Solicitação de promotor de justiça vinculado à investigação. Violação do princípio do promotor natural. Não configuração... DESTAQUE: Não configura violação ao princípio do promotor natural a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) quando precedida de solicitação do promotor de justiça a
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 751 de 03 de outubro de 2022.

    Notícias04/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Solicitação de promotor de justiça vinculado à investigação. Violação do princípio do promotor natural. Não configuração... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) prescinde de autorização ou de anuência prévia do promotor... DESTAQUE Não configura violação ao princípio do promotor natural a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) quando precedida de solicitação do promotor de justiça a quem
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