Defensoria Publica em Notícias

No REsp 1,824.133, a Defensoria Pública alegou que o CPC/2015 faculta ao interessado pedir a usucapião em cartório, porém sem prejuízo de optar pela via judicial... Para ela, a inércia dos gestores públicos não pode justificar a ocupação ilícita de área pública, sob pena de serem chanceladas situações ilegais de invasão de terras

O julgamento tem a participação de diversas instituições como amici curiae , a exemplo da Defensoria Pública da União, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto

DESTAQUE: A antiguidade pode ser utilizada como critério para escolha de um dos candidatos que integram a lista tríplice de promoção por merecimento da Defensoria Pública Estadual... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Defensoria Pública Estadual. Promoção por merecimento. Lista tríplice. Ampla discricionariedade da escolha. Vinculação ao primeiro colocado... Fazenda Pública. Procedimento comum. Cumprimento espontâneo. Princípio processual da cooperação. Descabimento de medida impositiva

A Defensoria Pública, então, interpôs embargos de declaração, que foram julgados colegiadamente no tribunal, mas para manter a monocrática anterior... Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal

“Golpe do baú” - Mesmo posicionamento foi adotado pela Defensoria Pública da União (DPU), representada por Gustavo Zortea da Silva.

Pública: Maria Cristina Nunes de Oliveira Ribeiro Defensora Pública da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPEPE) Procuradoria Pública: Suzana Magalhães Campos Gerente de Inovação e Gestão da... Pública: Matheus Cavalcanti Munhoz Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR) Procuradoria Pública: Izabela Frota Melo Subprocuradora-Geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal... Pública: Waldir Da Silva Ferreira Júnior Subsecretário de Tecnologia da Informação Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) Procuradoria Pública: Giorgia Sena Martins Procuradora Federal da Advocacia-Geral

De acordo com Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, das 2.307 Comarcas instaladas no território brasileiro, apenas 1.286 Comarcas contam com atendimento regular por parte da Defensoria Pública Estadual... A prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria Pública também está prevista no art. 5º , § 5º , da Lei n. 1.060 /1950... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Defensoria Pública. Prerrogativa de intimação pessoal

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – NORMAS GERAIS – DEFENSORIA PÚBLICA – ESCOLHA DA CHEFIA Escolha do chefe de Defensoria Pública estadual e seu substituto: impossibilidade de não ser... ), às 23:59 Resumo: É inconstitucional — por conflitar com o modelo estabelecido pela União no exercício de sua competência para legislar sobre normas gerais referentes à assistência jurídica e à Defensoria Pública... A Lei Complementar 80 /1994 organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados, e dá outras providências

Em outro julgado mencionado na edição, a Terceira Turma, por maioria, definiu que a prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades... de direito, públicas ou privadas

A mulher, que é atendida pela Defensoria Pública em Ponta Grossa, tem medida protetiva contra o ex-marido e buscava o direito desde setembro.