Do Recurso de Apelação o Recolhimento da Taxa Judiciária em Notícias

Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para o E... pública-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue: NOVA ODESSA Diretoria do Fórum Secretaria Seção de Distribuição Judicial 1ª Vara 1º Ofício de Justiça Júri Execuções Criminais Polícia Judiciária... Nesta conformidade, a taxa cobrada no REGISTRO da penhora, deve determinar, por coerência lógica jurídica, o valor do CANCELAMENTO, pela similaridade e proximidade do tipo de SERVIÇO desenvolvido

Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para o E. Conselho Superior da Magistratura... forma eletrônica, de maneira que permanece a forma convencional em papel, com a intervenção dos três figurantes (credor primitivo, novo credor e devedor), em forma de cessão de crédito, com redução de taxa... Nos vigentes termos da Lei 9.514 /97, art. 33B , I-V, é agora possível que se alterem não somente a taxa de juros, mas também o prazo e o sistema de pagamento, e não é necessária a participação do primeiro

Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para o E. Conselho Superior da Magistratura... A recusa (cf. nota devolutiva a fls. 69) está correta: os dissensos existentes dentro da associação só podem ser superados consensualmente, ou por decisão judiciária de natureza jurisdicional, e até que... de 1973, e, conseqüentemente, a introdução do sistema cadastral, que até então não havia no direito registral brasileiro, a cindibilidade do título passou a ser perfeitamente possível e admitida” (Apelação

Desta sentença cabe apelação para o E. Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias, no efeito devolutivo e suspensivo... Posteriormente, a União haveria passado a receber uma taxa de ocupação, nos termos do Decreto-lei n. 9.760 , de 5 de setembro de 1946, arts. 127 e 131, do Decreto-lei n. 1.561 , de 13 de julho de 1977... Desta sentença cabe recurso administrativo, no prazo de quinze dias, com efeito devolutivo e suspensivo, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário, art. 246)

O Tribunal de Justiça de São Paulo não segue o sistema de pagamento antecipado, uma vez que o recolhimento é vinculado a lei especí¿ca, no caso, a Lei Estadual 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária... As diligências não se incluem como taxa (art. 2º, parágrafo único, IX)... Recurso improvido.” (Ap. Cív. n. 163-6/5 - j. 08.06.2004)

O Tribunal de Justiça de São Paulo não segue o sistema de pagamento antecipado, uma vez que o recolhimento é vinculado a lei especí¿ca, no caso, a Lei Estadual 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária... As diligências não se incluem como taxa (art. 2º, parágrafo único, IX)... provimento ao recurso, v.u. - Nº 0053919-05.2012.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo -Apelado: Associação de Moradores das Estâncias São

Desta sentença cabe apelação, no duplo efeito, em quinze dias, para o E... A Constituição Federal não estendeu a regra imunizadora para os emolumentos extrajudiciais, cuja natureza jurídica é de taxa... Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rita de Cassia Conte Quartieri e outro - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento

De todo modo, admite-se o conhecimento da apelação como recurso administrativo, previsto no artigo 246 do Código Judiciario do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69), a ser examinado... Portanto, incompetente este Colendo Conselho Superior da Magistratura, conheço da apelação como recurso administrativo, à luz do princípio da fungibilidade recursal, e determino a remessa dos autos à Egrégia... Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Intimem-se

Desta decisão cabe recurso administrativo (Cód. Judiciário, art. 246), em quinze dias. Oportunamente, arquive-se. P. R. I. Int. São Paulo... do valor complementar de R$ 7,00, sob o Código 206-2 com duas cópias do comprovante de depósito, tendo em vista que a partir de 22/04/13 a taxa foi reajustada para R$ 22,00... Infância e Juventude Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Caieiras Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010586-22.2012.8.26.0602 - Apelação

(cancelada em 17.03.2010) 347 - O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão. 346 - Militares temporários não podem contar em dobro férias e licenças não gozadas para fins de estabilidade... 294 Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. 293 - A cobrança... quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. 428 - Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária