Revisão Constitucional em Notícias

Disponível em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/stf-adia-votacao-da-revisao-da-vida-toda-mais-uma-vez/ . Acesso em: 02 mar. 2024. [3] “Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF... O INSS quer restringir os efeitos dessa decisão, excluindo a revisão para benefícios já extintos e processos com decisão contrária à revisão... /2178816777 Referências [1] STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

Não constituem, portanto, recurso de revisão. II - Inviável a análise originária de tese não submetida ao crivo da Corte de origem, sob pena de indevida supressão de instância... II - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.055.941 , entendeu como constitucional o compartilhamento da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil com os órgãos de... É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil - em que se define o lançamento do tributo

O ministro Moura Ribeiro também ressaltou a importância de adotar uma fundamentação específica para cada situação concreta, sugerindo a revisão da tese jurídica do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do... “A OAB seguirá à disposição para cooperar no sentido de moralizar e racionalizar o ambiente judicial sem generalizar condutas e prejudicar advogadas e advogados no exercício das suas missões constitucionais

RE 1.372.723 Tese: É constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão pelo mesmo índice... Tema 1031 - Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional... É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional

D) A defesa do paciente pugna, para que o pedido de liminar em Habeas corpus seja apreciado, somente após o depósito em secretaria das mídias que instruem o presente remédio constitucional, assim como... Nome, qual fora favorável pelo pedido de absolvição, torna-se inconteste a afronta as provas contundentes e legitimas em absolver o paciente, o que passa a exigir a impetração por meio do remédio constitucional... II , ambos do Código Penal (fl. 298) -, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (Revisão Criminal n. 5019029- 05.2023.8.24.0000/SC)

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Execução penal. Indulto natalino . Interpretação restritiva. Art. 11, parágrafo único, do Decreto Presidencial n. 11.302 /2022... A norma condiciona o direito de revisão à observância da forma prevista no art. 28 do CPP , cuja redação a ser observada continua sendo aquela anterior à edição da Lei n. 13.964 /2019, tendo em vista que... o Supremo Tribunal Federal, ao analisar os poderes de investigação do Ministério Público, igualmente, delimitou o espaço de atuação de cada órgão fiscalizatório, ao decidir que "o ordenamento constitucional

O INSS busca invalidar a decisão do STJ que considerou constitucional a revisão, permitindo que os segurados do INSS optem por recalcularem a aposentadoria, incluindo contribuições anteriores a 1994... Na pauta deste dia, está para ser julgado pelo plenário do Egrégio Tribunal, a chamada “revisão da vida toda”... Fachin ressaltou a necessidade de resguardar a confiança dos segurados que buscaram a revisão com base nessa decisão

aposentados que contribuíram significativamente antes da implementação do Plano Real , e o debate jurídico se estende para além da questão previdenciária, abrangendo aspectos fundamentais do direito constitucional... "STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda."... "OAB se manifesta contra voto de Zanin em ação da revisão da vida toda."

O Banco Central, por sua vez, aposta em um crescimento estacionado em 1,5%, podendo chegar a 1,6%, mas não chegou a explicar as revisões das casas... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 62 , de 2009). Essa é uma modalidade disponível para precatórios de todos os tipos e valores, sejam eles federais, estaduais ou municipais... (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 94 /2016). Para este ano, vem sendo estimada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) uma quantia de R$ 49 bi a serem quitadas com precatórios do INSS

como a revisão poderia afetar o valor de sua aposentadoria - a decisão de prosseguir com a revisão deve ser baseada em uma análise cuidadosa e individualizada... A discussão sobre a "Revisão da Vida Toda" (RVT) começou a ganhar destaque em 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da revisão, autorizando que as contribuições feitas... refletimos sobre os impactos e implicações da jornada da "Revisão da Vida Toda"