Subsídio de Deputado Mais a Verba de Representação do Cargo de Secretário Estadual em Notícias

Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie... Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie... Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie

por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória (...) ."... e Secretários Municipais, os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e os Vereadores e todos os juízes (todos já mencionados no Art. 39, 4º), além de membros do Ministério Público e da Advocacia... Art. 61-A Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido, em caráter permanente, fará jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício equivalente a 70% do

Segundo o presidente da Ajufe, o projeto de lei dos subsídios está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados... Foi procurador-geral e secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo por duas vezes, além de secretário dos Negócios de Segurança Pública, também do Estado de São Paulo... Na avaliação do procurador-geral, o dinheiro deve sair também da saúde e da educação para que haja verba suficiente para melhorar o sistema

De acordo com a norma, os ex-prefeitos com dois mandatos consecutivos tinham direito, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício correspondente a 35% do subsídio mensal do cargo de prefeito... O MP alegou que a norma impugnada viola a Constituição Federal , que, em seu artigo 29 , limita em 40% do subsídio dos deputados estaduais o subsídio máximo para vereadores de municípios de 50.001 a 100... membros da mesa diretora, com índices de 75% para presidente, 65% para 1º secretário e 50% para vice-presidente e 2º secretário

Jornal do Brasil Pressão de Serra e Aécio muda o relatório de CPI A pressão de governadores para evitar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário indiciasse secretários estaduais... Eleição terá 111 deputados-candidatos Quase um quarto dos 513 deputados federais são pré-candidatos às eleições municipais deste ano... Mesmo que não sejam eleitos, eles não têm nada a perder: podem continuar exercendo plenamente o mandato parlamentar, com todos subsídios e regalias a que têm direito, durante a campanha eleitoral

o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”... “Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado... O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais

de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI""... Com efeito, o subsídio dos Vereadores deverá corresponder a, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido para os Deputados Estaduais, e que, também se submetem a idêntico percentual dos Deputados... O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo