Titulo:com 36 em Notícias

cessão de crédito ou da sub-rogação de dívida decorrentes de transferência do financiamento com garantia real sobre imóvel, nos termos do Capítulo II-A da Lei nº 9.514 , de 20 de novembro de 1997; e 36... No registro de títulos e documentos, haverá os seguintes livros:... origem legal, convencional ou processual incidentes sobre bens móveis e imóveis registrados ou averbados nos registros públicos; e c) aos atos em que a pessoa pesquisada conste como: 1. devedora de título

Como se nota, o percentual de 17% recai sobre o importe de R$ 136,41, forçando-o a pagar a título de ICMS o valor de R$ (23.18), quando deveria pagar, apenas, 17% (doze por cento) do valor de compra de... a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título... além do que efetivamente consumido. 3.4 Exemplificação da utilização da base de cálculo do ICMS nas contas de luz pelo Estado do Maranhão Segundo resolução da ANEEL nº 414, o preço a ser cobrado a título

Porém, nessa situação, a execução iria prosseguir com base na sentença concessiva da recuperação judicial, observadas as diretrizes estabelecidas no plano aprovado, e não mais pelo título executivo originário

Nota-se que o valor indicado a título de benefício de pecúlio não se mostra desproporcional frente aos valores de contribuição recolhidos mensalmente pelo consumidor... previdência administrados por entidade aberta devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônimas, dotadas, por natureza, de finalidade empresarial e, portanto, lucrativa, nos termos disciplinados no art. 36... Ora, em apenas 2 anos de poupança, nos mesmos valores de contribuição, o consumidor praticamente alcançaria a cifra efetivamente paga a título de pecúlio, desconsideradas quaisquer taxas de juros ou correção

O Período Básico de Cálculo - PBC do benefício previdenciário tinha por limite os últimos 48 quarenta e oito meses meses da vida contributiva do segurado, tendo por base, no máximo, os maiores 36 trinta... 8.213/1991 era o de inviabilizar eventuais artifícios, de forma a preservar a proporcionalidade dos valores despendidos pelo segurado ao longo de sua vida contributiva, frente ao que lhe seria devido a título... A título de exemplo, a doutrina, debruçando-se sobre o prazo prescricional trienal, aponta que "a solução objetiva pode se revelar injusta quando, no intervalo de três anos, a parte lesada não pode descobrir

DESTAQUE: A remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis, com base no art. 36 , §§ 2º e 3º , da Lei n. 8.935 /1994, não se submete ao teto previsto no art. 37 , XI , da Constituição Federal... DESTAQUE: Para atender ao disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei n. 8.213 /1991, basta que o valor recebido a título de seguro-desemprego, nos períodos coincidentes, seja abatido do montante devido

DESTAQUE A remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis, com base no art. 36, §§ 2º e 3º, da Lei n. 8.935/1994, não se submete ao teto previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal... Os parágrafos 2º e 3º do art. 36 da Lei n. 8.935/1994 deixam claro que ao interventor caberá depositar em conta bancária especial metade da renda líquida da serventia, sendo certo que esse montante, em... DESTAQUE Para atender ao disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei n. 8.213/1991, basta que o valor recebido a título de seguro-desemprego, nos períodos coincidentes, seja abatido do montante devido

de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental ao processo ajuizada [36... Desse modo, o Novo CPC , se tornou aliado da LACP e do título do CDC , e assim reforçou a tutela jurisdicional do meio ambiente. [20] (RODRIGUES, 2016 p.130 et. seq.)... [i] (RODRIGUES, 2016 p.108) O CDC , que, embora seja voltado para a defesa do consumidor, introduz em sua parte processual (Título III) normas aplicáveis à defesa de todo e qualquer direito coletivo lato

O Poder Judiciário tem, reiteradamente, decidido pela prescrição dos referidos títulos públicos, que não se prestam ao pagamento de dívida fiscal, tampouco à compensação tributária... Artigo científico apresentado à ESCOLA SUPERIOR DE PERITOS FINANCEIROS E CÁLCULOS JUDICIAIS como requisito parcial, para obtenção do título de MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA... moratória, inclusão e reinclusão em programas como o REFIS , compensação, transação, remissão, prescrição e decadência , conversão de depósito em renda, dação em pagamento em bens móveis e imóveis, títulos

Todavia, os sócios tentavam de todas as formas escapar da fiscalização dos órgãos reguladores, mudando, por exemplo, o nome dos títulos que entregavam aos compradores... declarou as seguintes penas: Jerson Maciel da Silva Júnior - 6 anos de prisão e 120 dias-multa; Patrícia Áurea da Silva Maciel - 6 anos de prisão e 120 dias-multa; Emerson Ramos Correa - 5 anos de prisão e 36