Ação Revisional de Contrato em Notícias

A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, com o objetivo de rever os encargos convencionados em cédulas... Ao STJ, a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro tem como finalidade exclusiva o estímulo para aquisição... Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Contrato de imóvel com prazo inferior a 36 meses deve ter correção anual, diz TJ-SP Veja, também: · No contrato de compra e venda de imóvel pode haver correção monetária mensal... · Alongamento artificial do prazo de contrato imobiliário é ilegal · Empresa é condenada por realizar alongamento artificial em contrato imobiliário · Empresa terá de restituir em dobro valores cobrados

De acordo com os autos, foi ajuizada ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel com pedido de indenização, sob o argumento de que algumas cláusulas contratuais seriam abusivas – entre elas... A ministra observou que, por terem finalidades distintas, os juros remuneratórios e os moratórios podem incidir em um mesmo contrato... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de

De acordo com os autos, foi ajuizada ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel com pedido de indenização, sob o argumento de que algumas cláusulas contratuais seriam abusivas – entre elas... A ministra observou que, por terem finalidades distintas, os juros remuneratórios e os moratórios podem incidir em um mesmo contrato... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... A ação foi julgada procedente, determinando a desocupação do bem, e não houve nenhum recurso da parte do antigo dono do imóvel, ocorrendo o trânsito em julgado da ação e expedição do mandado de desocupação

Ação revisional Para modificar o que foi ajustado no termo de conciliação firmado com o MPT, a Prosegur ajuizou ação revisional, a fim de adequar o acordo aos novos dispositivos legais celetistas vigentes... A decisão ocorreu no julgamento de recurso referente a ação revisional proposta pela empresa... Revisão indeferida O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a sentença que indeferiu o pedido da ação revisional

fática delineada até ali, em nada decidindo a respeito da execução completa do contrato, cujas obrigações se protraíram no tempo, inclusive para período posterior à ação... previamente definido no contrato" (Tema n. 500, Rel... são aquelas relativas ao Código de Processo Penal que estabelece, em seus arts. 621 e 626 , que a revisão criminal é cabível tão somente contra sentença condenatória e que o julgamento proferido na revisional

Entretanto, é possível fazer a identificação desses juros por meio de uma Ação Revisional... MAS COMO QUE ESSES JUROS ABUSIVOS PODEM EXISTIR NO CONTRATO SEM QUE O CONSUMIDOR NOTE... Isso ocorre quando são aplicados juros mais altos do que a média do mercado ou, o que é muito comum, são inclusos no contrato seguros que não foram requeridos, nem contratados pelo consumidor. 👉 Se você

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Diante desse cenário, houve a propositura da referida ação para questionar as cobranças realizadas... No primeiro grau de justiça, o autor havia obtido liminar para suspender os descontos e, depois, sentença parcialmente procedente, determinando a redução da taxa de juros do contrato, devolução dos valores

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. CDC . (…) 1