Anulaçao do Pedido de Demissao em Notícias

A anulação da exoneração a pedido do servidor público e sua consequente reintegração ao cargo que anteriormente ocupava somente é possível se reconhecida, administrativa ou judicialmente, a ilegalidade... do ato que lhe deu origem mediante a prova do vício de consentimento no ato de adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV)... Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRF negou provimento à apelação de um ex-servidor público contra a sentença que julgou improcedente o seu pedido

Entendeu-se que a simples anulação da justa causa em juízo não lhe gerou danos morais, passíveis de reparação... No caso, o reclamante também havia pedido indenização por danos morais de 20 mil reais, em razão da invalidade da dispensa por justa causa. Mas esse pedido foi negado na sentença... Justamente por ter sido sucumbente no pedido, o juiz concluiu que ele deveria pagar ao advogado da empresa os honorários de dois mil reais (10% do valor do pedido), nos termos da norma citada

Nós viemos aqui buscar as melhores soluções, por meio de modulações dos efeitos nos moldes do que foi feito em Minas e no Acre e ele se mostrou compreensível ao nosso pedido”, afirmou... David complementou que o Estado de Minas Gerias vivenciou um problema semelhante, com 73 mil servidores, e no julgamento fizeram uma anulação dos efeitos. “É isso que nós queremos fazer... Então, sabemos que não vai haver uma demissão em massa. É necessário que a constituição seja cumprida, mas podemos ter um prazo maior para justar com a questão de concurso público”, pontuou

Na ação ajuizada em abril de 2016, ele requereu a anulação da dispensa por justa causa e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes, além de indenização por danos morais... Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve a demissão por justa causa de um motorista de ônibus que fez um retorno proibido para fugir de engarrafamento... O autor buscava a reforma da sentença proferida pela juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandra di Maulo, que julgou improcedentes todos os seus pedidos

Na fase recursal, entretanto, o banco não questionou a anulação da justa causa e demais pedidos deferidos na sentença, restringindo-se a rediscutir a estabilidade acidentária e a indenização por dano moral... Ele informou que, inicialmente, a dispensa foi imotivada na data de 13 de janeiro de 2015, mas o Itaú alterou a forma de desligamento em 4 de fevereiro de 2015, comunicando por telegrama sua demissão por... O juiz substituto Antonio Carlos Duarte de Figueiredo Campos, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor e converteu a justa causa em dispensa imotivada

Na fase recursal, entretanto, o banco não questionou a anulação da justa causa e demais pedidos deferidos na sentença, restringindo-se a rediscutir a estabilidade acidentária e a indenização por dano moral... Ele informou que, inicialmente, a dispensa foi imotivada na data de 13 de janeiro de 2015, mas o Itaú alterou a forma de desligamento em 4 de fevereiro de 2015, comunicando por telegrama sua demissão por... O juiz substituto Antonio Carlos Duarte de Figueiredo Campos, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor e converteu a justa causa em dispensa imotivada

O pedido ainda está em fase de tramitação e passará ainda por alguns órgãos competentes. Porém, já é um grande passo no sentido de realizar o concurso o quanto antes.

No pedido, ele requereu a anulação do processo disciplinar instaurado contra ele pela Caixa, a reversão de sua demissão por justa causa e uma indenização de R$ 50 mil a título de danos morais, mas teve... Foi assim que, diante de recurso de um servidor da Caixa Econômica Federal, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) negou, por unanimidade, pedido para reverter a demissão por justa... seu pedido negado pela 11ª Vara do Trabalho de Natal

Em seu pedido, ele requereu a anulação do processo disciplinar instaurado contra ele pela Caixa, a reversão de sua demissão por justa causa e uma indenização de R$ 50 mil a título de danos morais, mas... teve seu pedido negado pela 11ª Vara do Trabalho de Natal... Isaura Barbalho Simonetti manteve a justa causa do avaliador e negou seu pedido de indenização por danos morais, sendo acompanhada por todos os integrantes da Primeira Turma

Em seu pedido, ele requereu a anulação do processo disciplinar instaurado contra ele pela Caixa, a reversão de sua demissão por justa causa e uma indenização de R$ 50 mil a título de danos morais, mas... teve seu pedido negado pela 11ª Vara do Trabalho de Natal... Isaura Barbalho Simonetti manteve a justa causa do avaliador e negou seu pedido de indenização por danos morais, sendo acompanhada por todos os integrantes da Primeira Turma