Alegações Finais em Notícias

acordo com aquele precedente, "o privilégio contra a auto-incriminação nemo tenetur se detegere , erigido em garantia fundamental pela Constituição além da inconstitucionalidade superveniente da parte final... e condenou a paciente como incursa na figura previsa no art. 33 , caput, da Lei 11.343 /2006, nos seguintes termos: " Pois bem, diante das explicações, atenta à análise dos autos e em confronto às alegações... Reitera-se, a suposta"confissão informal"não consta em nenhuma documentação idônea capaz de arrimar a invasão de domicílio por parte dos policiais, sendo evidentemente impossível se afirmar que as supostas alegações

Com relação as alegações do Ministério Público entendo que não merece guarida pois a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo que em sede de liminar e sem o trânsito em julgado, possui eficácia... plena e imediata, nada impedindo que se revogada ao final as investigações até então feitas, possam ser admitidas, mesma razão pela qual entendo ser desnecessárias a juntada da integra da Operação Decantação

Alegações de vícios no acórdão embargado. Art. 1.025 do CPC . Prequestionamento ficto. Requisitos... câncer de mama, há de fazê-lo também com relação à prevenção dos efeitos adversos e previsíveis dele decorrentes, como a infertilidade, de modo a possibilitar a plena reabilitação da beneficiária ao final... enquadrada como "reprodução [...] de pequenos trechos de obras preexistentes" (conforme preceitua o texto legal), há de se atentar para a necessidade de preenchimento dos requisitos estabelecidos na parte final

Por meio deste writ, a defesa pretende anular a sentença condenatória, que teria repetido os argumentos apresentados pelo Ministério Público em sede de alegações finais (e-STJ, fls. 38-46), sem qualquer... Ao passo que se lê nas alegações finais do Ministério Público o seguinte (eSTJ, fl. 42): Como é sabido, nos crimes de natureza sexual, a palavra da vítima tem especial relevância, na medida em que tais... a defesa alega a nulidade absoluta do processo, tendo em vista que, em sua fundamentação, a sentença condenatória teria se limitado a copiar os fundamentos aduzidos pelo Ministério Público em suas alegações finais

E, ao final da relação trabalhista, na data de 28 de março de 2022, em um ato de manifesto abuso patronal, o Reclamante foi totalmente surpreendido com uma acusação infundada de furto em face de sua pessoa... Ademais, após ser devidamente intimada, a empresa Ré apresentou defesa nos autos, aduzindo pela legalidade da demissão por justa causa aplicada ao empregado, sob a alegação de que, após vender determinados

Aduz que uma das teses defensivas será o afastamento das circunstâncias qualificadoras, conforme argumentos já explorados em alegações finais (fls. 262/271), porém estas foram peremptoriamente confirmadas

Isso elimina ambiguidades e evita alegações de que uma das partes não estava plenamente ciente ou não consentiu com os compromissos assumidos, assim, as testemunhas funcionam como observadores imparciais... Minha orientação final é: consulte um advogado de sua confiança para garantir que o contrato que você pretende assinar está de acordo com os requisitos legais, pois somente assim é possível garantir a

cautelares diversas da mais gravosa e extrema, tanto que, mesmo após citado no processo 5004778- 49.2022.8.21.0016, continua a atender pacientes e a praticar novos delitos (23º fato da denúncia indicando" final... Contudo, diante das alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício... E a alegação do representado de que a partir da anterior denúncia tem atendido pacientes acompanhado da sua secretária não afasta tal risco concreto, já que nada garante a efetivação de tal na prática

ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º REJEITADA. INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA DO ART. 5º E DO ART. 11... para suspender, até a análise da matéria pelo eminente Relator, após a abertura do Ano Judiciário e ad referendum do Plenário desta Corte, (i) a expressão no momento de sua prática constante da parte final

final, deveria ou não ser considerada na disputa ao cargo de fiscal sanitário... Em maio daquele ano, após homologação do resultado, outros candidatos impetraram mandado de segurança sob a alegação que o edital não deixava claro se a prova de títulos, que poderia mudar a classificação