Art. 155, § 1 do Código Penal em Notícias

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  • Seção Criminal julga revisão criminal de réu que furtou 18 galinhas

    Notícias01/06/2010JurisWay
    O réu sustenta que a sentença pela prática criminosa tipificada no art. 155 , § 1º , c.c. art. 71 (por cinco vezes) do Código Penal é contrária a evidência dos autos, pois o sentenciado furtou 18 galinhas... Y. do N., inconformada com a decisão que a condenou pela prática do crime de injúria racial, previsto no art. 140 , § 3º do Código Penal
  • O que se entende por costume interpretativo? - Luciano Schiappacassa

    Notícias22/09/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Porém, não existe mais a descrição de mulher honesta no Código Penal . Assim, um bom exemplo é: "durante o repouso noturno" (art. 155 , § 1º , do CP )... In verbis, art. 155 do CP : Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso
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