O que se entende por costume interpretativo? - Luciano Schiappacassa

O costume consiste no conjunto de normas de comportamento a que pessoas obedecem de maneira uniforme e constante, em razão da convicção de sua obrigatoriedade. Por obediência uniforme entende-se a prática de atos da mesma espécie. Por constante, entende-se a sua reiteração de forma continuada, por período mais ou menos longo.

Pergunta-se: qual a finalidade do costume no Direito Penal? A finalidade é interpretativa, isto é, o costume serve para aclarar o significado de uma expressão. Por esta razão, fala-se em costume interpretativo. Nesse sentido, Rogério Sanches.

Exemplo: Mulher honesta - é aquela que não rompeu com o mínimo de decência na sociedade. Porém, não existe mais a descrição de mulher honesta no Código Penal . Assim, um bom exemplo é: "durante o repouso noturno" (art. 155 , § 1º , do CP). In verbis, art. 155 do CP : Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Fonte: SAVI