Art. 61, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

II e X , 39 , § 1º , 41 , § 3º , 61 , § 1º , 63 , inc. I , e 169 , inc. I, § 1º , da Constituição da República... parágrafo 1º , II , e , c/c 84 , II e VI , da Constituição da República (com a redação dada pela EC n. 32 , de 11 de setembro de 2001)... I , da Constituição da República

II , 25 , 61 , § 1º , II e 96 , II , b , da Constituição da República... Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , II , da Constituição da República e se houve descumprimento dos arts. 25 , 61 , § 1º , II e 96 , II , b , da Constituição da República... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , § 1º , da Constituição da República)

Aduz ofensa ao art. 61 , § 1º , II , “c”, da CF/88 , posto que, “se possível fosse a adoção do método eletivo de provimento de cargos de direção em unidades escolares, este deveria ser implantado sob o... Em discussão: Saber se a lei em questão preenche os requisitos previstos no art. 37 , IX da CF ; saber se a norma impugnada não ofende o princípio do concurso público... Sustenta a embargante que o acórdão ofende “diretamente o disposto no artigo 98 , inciso I , da Constituição Federal de 1988, por a lide não comportar julgamento sob o rito dos juizados especiais”

§ 1º , inc... Excluindo-se apenas as Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, que nos termos do art. 173 , § 1º , II da CR/88 mantiveram a regime celetista, próprio da iniciativa privada... pois a Resolução guerreada trata de matéria que somente poderia, à luz do princípio da simetria e da separação dos poderes , ser disciplinada por iniciativa do Governador do Estado, nos termos do art. 61

parágrafo 1º , II... AR Ação Rescisória AR 1668 rescindir o acórdão prolatado no RE nº 259.020 , em que se declarou não ser auto-aplicável o art. 202 da CF/88 , na redação anterior à EC nº 20 /98... VI , 196 e 225 , da Constituição da República

O requerente alega que a norma impugnada ofenderia o disposto nos arts. 61 , § 1º , II , a a c , e , 63 , I , e 84 , II e III , todos da Constituição Federal .Em discussão: saber se a norma impugnada versa... Saber se o ato normativo impugnado, ao proibir que o vencimento base do Professor Classe I seja inferior ao salário mínimo, estabelece vinculação vedada pelo artigo 7º , IV , da CF/88 .PGR: opina pela... letra c , que subordina à iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo as leis que dispunham sobre provimento de cargos públicos, regra esta de obrigatória observância pelos Estados-membros ( CF/88

Em sua opinião houve equívoco na interpretação do artigo 61 , § 1º , II , d da Constituição Federal , que levou o Presidente da República deflagrar o processo legislativo, objetivando fixar normas gerais... 12/1993, art. 116 , Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 141 , de 09/02/1996, art. 197 , Rio Grande do Sul, Lei nº 6.536 , de 31/01/1973, art. 23 , § 1º , Roraima, LC nº 003 , de 07/01/1994, art. 88... O constituinte entendeu por bem inseri-las no texto da Carta Política , segundo o grau de importância para a Sociedade

Em sua opinião houve equívoco na interpretação do artigo 61 , § 1º , II , d da Constituição Federal , que levou o Presidente da República deflagrar o processo legislativo, objetivando fixar normas gerais... 12/1993, art. 116 , Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 141 , de 09/02/1996, art. 197 , Rio Grande do Sul, Lei nº 6.536 , de 31/01/1973, art. 23 , § 1º , Roraima, LC nº 003 , de 07/01/1994, art. 88... A Constituição de 1988 deu ao Ministério Público um relevo que jamais tinha ocupado em nossa história constitucional

1º , letra e da Constituição Federal... Alega ofensa aos arts. 48 , X ; 96 , II , a e 169 , I e II da CF/88 . O Tribunal indeferiu o pedido de liminar... Aduz ofensa ao art. 61 , 1º, II, c, da CF/88 , posto que, se possível fosse a adoção do método eletivo de provimento de cargos de direção em unidades escolares, este deveria ser implantado sob o impulso

1º , letra e da Constituição Federal... Alega ofensa aos arts. 48 , X ; 96 , II , a e 169 , I e II da CF/88 . O Tribunal indeferiu o pedido de liminar... Aduz ofensa ao art. 61 , 1º, II, c, da CF/88 , posto que, se possível fosse a adoção do método eletivo de provimento de cargos de direção em unidades escolares, este deveria ser implantado sob o impulso