Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

observado de forma plena e a empresa passa a ser onerada de forma, digamos, equivocada, visto que no momento da sua inclusão na lide , o processo já se encontra em fase avançada, pois já foi realizada a audiência de instrução... de instrução, a produção de provas e a impugnação de documentos não é mais cabível e o valor da condenação já não pode mais discutido, pois já há o trânsito em julgado... Tanto é assim, que está em julgamento na corte máxima deste país, processo que trata sobre tal discussão, o Tema nº 1.232 da Gestão por Temas de Repercussão Geral

Designada a audiência de instrucao, em maio de 2019, o pedido do MPF foi concedido, incluindo a identificação criminal e a colheita do material genético nos autos... O pedido de liminar foi apreciado pelo desembargador federal Hilton Queiroz que concedeu o pedido, suspendendo a decisão até o fim do julgamento do recurso

Em face do exposto, concedo a ordem impetrada para, nos autos da Ação Penal n. 0003974-33.2015.8.26.0127 , anular os atos processuais praticados a partir da audiência de instrução e julgamento... Assim, ante a perda da prova, por culpa exclusiva do Estado, o processo deve ser anulado desde a audiência de instrução, realizada em 13/8/2015, como constou no voto vencido do desembargador revisor, no... informações (fls. 83/111), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do habeas corpus, mas por sua concessão, de ofício, para reconhecer a nulidade da ação penal a partir da audiência de instrução

fracasso desde o início (pois nenhuma das provas apresentadas pela acusação é suficiente para sustentar uma pronúncia ou condenação, e não há indicação de que outras provas serão produzidas durante a instrução... No julgamento do AREsp 2.290.314-SE , ocorrido em 23/5/2023, a Quinta Turma do STJ determinou que "o depoimento testemunhal indireto não possui a capacidade necessária para sustentar uma acusação e justificar... No julgamento do REsp 1.387.883/MG , a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão que afirma a legalidade da prova testemunhal indireta, reconhecendo sua suficiência para embasar uma

Em face do exposto, concedo a ordem impetrada para, nos autos da Ação Penal n. 0003974-33.2015.8.26.0127 , anular os atos processuais praticados a partir da audiência de instrução e julgamento... Assim, ante a perda da prova, por culpa exclusiva do Estado, o processo deve ser anulado desde a audiência de instrução, realizada em 13/8/2015, como constou no voto vencido do desembargador revisor, no... informações (fls. 83/111), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do habeas corpus , mas por sua concessão, de ofício, para reconhecer a nulidade da ação penal a partir da audiência de instrução

STJ, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro... O acusadoXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua vez, negou-se a participar da audiência, confirme consignado em ata, utilizando-se de seu direito constitucional de permanecer calado... patrimônio, a palavra da vítima quando apresentada de maneira firme reveste-se de importante força probatória, restando apta a embasar o decreto condenatório, quando coerente com os demais elementos da instrução

Afirma, também, que, em audiência de instrução e julgamento, o Magistrado inquiriu, de forma acusatória, as testemunhas antes do promotor e dos defensores (fls. 91/103)... Tanto é assim que em sede de audiência de instrução e julgamento o ilustre defensor não manifestou qualquer contrariedade acerca da alegada inversão do rito processual, anuindo, tacitamente, com os atos

Na origem, processo nº 7062974-93.2022.8.22.0001 , a audiência de instrução e julgamento foi designada para 14/6/2023 (acesso ao sistema PJe da Corte estadual em 17/2/2023)... Em particular, em relação ao asseguramento da instrução criminal, vale mencionar o que leciona Renato Brasileiro de Lima acerca do tema: (...)... Para a decretação da custódia provisória exigem-se indícios suficientes de autoria delitiva e não a prova cabal desta, o que somente poderá ser verificado após a devida instrução criminal. 3

Consta que foi devidamente citado para responder ao processo, e no tocante à sua intimação para comparecer à audiência de instrução, na oportunidade em que foi realizada a diligência, não foi encontrado... Extinção do feito sem julgamento de mérito... Ministro Gurgel de Faria ( REsps 1.896.678/RS e 1.958.265/SP , com julgamento iniciado nesta Seção em 23/11/2022)

Adotando igual entendimento, afasto a alegação de nulidade por ausência de realização de audiência de justificação... Encerrada a instrução do PAD, a Autoridade Prisional acolheu parecer do Conselho Disciplinar e reconheceu o cometimento da falta grave (Sequencial 61.1)... Requer, liminarmente e no mérito (e-STJ fls. 25/26): a) conceda-se a ordem de habeas corpus restabelecendo-se os direitos do Paciente, afastando a falta grave, até julgamento definitivo do habeas corpus