Bloqueio Judicial de Conta Poupança em Notícias

Os réus ainda tiveram valores bloqueados em contas correntes, poupanças e aplicações no limite de R$ 100 mil... seus empregados ou ex-empregados ajuízem ações judiciais e de patrocinar ou participar de lides simuladas... Belo Horizonte - A Justiça aceitou pedido liminar em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou bloqueio e indisponibilidade de bens dos proprietários e sócios/administradores

corrente ou aplicados em caderneta de poupança ou fundos de investimento... “Ao reconhecer o bloqueio indevido, o Estado deve atualizar automaticamente o valor bloqueado pela taxa Selic do período do bloqueio... Outra questão prevista pelo relator é a de que os recursos depositados em instituição financeira não sejam bloqueados e transferidos aos cofres públicos quando forem objeto de discussão judicial promovida

corrente ou aplicados em caderneta de poupança ou fundos de investimento... “Ao reconhecer o bloqueio indevido, o Estado deve atualizar automaticamente o valor bloqueado pela taxa Selic do período do bloqueio... Outra questão prevista pelo relator é a de que os recursos depositados em instituição financeira não sejam bloqueados e transferidos aos cofres públicos quando forem objeto de discussão judicial promovida

corrente ou aplicados em caderneta de poupança ou fundos de investimento... pela taxa Selic do período do bloqueio... Outra questão prevista pelo relator é a de que os recursos depositados em instituição financeira não sejam bloqueados e transferidos aos cofres públicos quando forem objeto de discussão judicial promovida

O objetivo é evitar possíveis questionamentos judiciais e facilitar o instrumento de bloqueio e devolução, justifica o relator... Ou seja, será um valor nominal equivalente ao que foi erroneamente depositado, esteja ele em conta corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimento... Reparação por erros No caso de bloqueio indevido dos recursos em conta, por erro do órgão público que solicitou a suspensão, a solução prevista em outra emenda é a devolução dos valores automaticamente

O objetivo é evitar possíveis questionamentos judiciais e facilitar o instrumento de bloqueio e devolução, justifica o relator... Ou seja, será um valor nominal equivalente ao que foi erroneamente depositado, esteja ele em conta corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimento... Reparação por erros No caso de bloqueio indevido dos recursos em conta, por erro do órgão público que solicitou a suspensão, a solução prevista em outra emenda é a devolução dos valores automaticamente

ILEGALIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda... ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649 , IV , DO CPC de 1973... Extingue-se, pois, o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir, para evitar que decisões judiciais conflitantes e inconciliáveis passem a reger idêntica situação jurídica. ·

ILEGALIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda... ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649 , IV , DO CPC de 1973... Como advogados e escritórios podem entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes

ILEGALIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda... ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649 , IV , DO CPC de 1973... Extingue-se, pois, o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir, para evitar que decisões judiciais conflitantes e inconciliáveis passem a reger idêntica situação jurídica

ILEGALIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda... ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649 , IV , DO CPC de 1973... Extingue-se, pois, o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir, para evitar que decisões judiciais conflitantes e inconciliáveis passem a reger idêntica situação jurídica