Citação dos Confinantes, na Ação de Usucapião em Notícias

A presente ação anulatória de sentença tem por fundamento a falta de regular citação do confrontante Espólio de Maria das Dores, porque teria sido citada por pessoa diversa de seu inventariante... Não há, portanto, nenhuma adequação da cautelar ao processo de usucapião... Entretanto, verifico que os autores são meros promitentes cessionários dos direitos hereditários sobre o imóvel supostamente confinante (questão também controvertida, eis que o Sr

Fls.315/316: incabível, no caso, a substituição da certidão de objeto e pé pela sentença prolatada nos autos da ação de usucapião... Foram feitas as citações e cientificações necessárias, conforme planilha em anexo... Foi publicado edital para citação dos terceiros interessados e réus certos não encontrados, apesar das diligências efetuadas pelo juízo

Processo 0015973-06.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - DIVINO PIO CINTRA e outro - Vistos. Defiro carga com prazo de 30 dias... Alternativamente, poderá ser requerida a citação do genitor... Logo, inexiste comprovação idônea acerca da impossibilidade alegada, capaz de dispensar a citação pessoal

PJV-51 - A Processo 0077370-76.2005.8.26.0100 (000.05.077370-4) - Usucapião - Registro de Imóveis - Ana Aparecida Butier de Lapena e outro - Vistos. Às citações faltantes. Int... apresentar, as dimensões do imóvel confrontante potencialmente atingido, esclareça se suas medidas e dimensões estão preservadas; 6) Informar se o imóvel respeita o alinhamento das Vias e/ou logradores confinantes... Quanto ao item 3, aguarde-se o cumprimento da determinação supra. - Processo 0002994-22.2005.8.26.0100 (000.05.002994-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Luiza Trombini Geraldo - Vistos

“Oposição Ação intentada em face de ação de usucapião é ação em que existe citação geral; assim, impossível a oposição, já que quem se opõe é réu na ação principal Recurso não provido.”... dependência, aos autos da Ação de Usucapião movida por SILVANA APARECIDA PALMA DE PAULA E OUTROS... Nesse sentido, destaco: “Intervenção de terceiros Oposição Ação de usucapião Inadmissibilidade Citação que, no caso, é geral e, conseqüentemente, quem é parte não é terceiro Artigos de oposição que, por

Ação de Usucapião Extraordinário. Ausência do Rol dos Confrontantes e de sua Citação Pessoal. Nulidade Absoluta. I... Obejtivando a ação de usucapião a quisição originária de propriedade imóvel, cumpre seja procedida a citação pessoal de todos os confinantes certos, ex vi do disposto no artigo 942 , do CPC , acarrentando... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou sentença da comarca de Silvânia e determinou a reabertura de ação de usucapião, uma vez alguns envolvidos no processo não foram citados pessoalmente

Ação de Usucapião Extraordinário. Ausência do Rol dos Confrontantes e de sua Citação Pessoal. Nulidade Absoluta. I... Obejtivando a ação de usucapião a quisição originária de propriedade imóvel, cumpre seja procedida a citação pessoal de todos os confinantes certos, ex vi do disposto no artigo 942 , do CPC , acarrentando... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou sentença da comarca de Silvânia e determinou a reabertura de ação de usucapião, uma vez alguns envolvidos no processo não foram citados pessoalmente

Fls. 140/141 e 142: Como se trata de unidade autônoma, dispenso a citação dos confinantes. Aguardese o prazo para manifestação do Município e Estado. Intimem-se... - PJV-59 Processo 0349216-33.2009.8.26.0100 (100.09.349216-1) - Procedimento Ordinário - Usucapião Extraordinária – Wilson Donadio e outro - que os autos aguardam retirada e distribuição da deprecata... Trata-se de ação de retificação ajuizada por E M em que pretende a retificação de assentos de registro civil. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.14/27)

O pedido de conversão deverá ser instruído pelo adquirente dos seguintes documentos: I – certidões do cartório distribuidor demonstrando a inexistência de ações em andamento que versem sobre a posse ou... vencimento da última prestação pelo Distribuidor Cível da Comarca de localização do imóvel e a da comarca do domicílio do adquirente, se diversa ( CC , art. 206 , § 5º , I ), que explicite a inexistência de ação... de legitimação de posse, após 5 (cinco) anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a conversão desse título em registro de propriedade, tendo em vista sua aquisição por usucapião

O pedido de conversão deverá ser instruído pelo adquirente dos seguintes documentos: I – certidões do cartório distribuidor demonstrando a inexistência de ações em andamento que versem sobre a posse ou... vencimento da última prestação pelo Distribuidor Cível da Comarca de localização do imóvel e a da comarca do domicílio do adquirente, se diversa ( CC , art. 206 , § 5º , I ), que explicite a inexistência de ação... de legitimação de posse, após 5 (cinco) anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a conversão desse título em registro de propriedade, tendo em vista sua aquisição por usucapião