Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

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  • Prazo de resposta na Lei de Improbidade Administrativa gera divergência

    Notícias18/08/2014Consultor Jurídico
    manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias”... Havendo, portanto, patronos distintos, representando mais de um réu, a concessão do prazo em dobro deve ser obrigatória para a respectiva manifestação nos autos, sob pena de violação aos princípios do... Começa a correr o prazo: (...) III – quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido”
  • Magistrado destitui advogado e o transforma em testemunha do Juízo !

    Notícias08/08/2014Espaço Vital
    Na medida em que tal documento se constitui informalidade obrigatória, inclusive com o devido registro pelo empregador, determina-se ao reclamado a juntada ao autos do referido documento no prazo de 5... O impetrante trouxe com a inicial os documentos necessários para análise da questão, em especial as cópias da petição inicial, da contestação e da ata de audiência extraídas do processo, no qual se originou... Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que preste informações, na forma e no prazo da lei (artigo 7º , I , da Lei 12.016 /2009). 25
  • Magistrado destitui advogado e o transforma em testemunha do Juízo !

    Notícias08/08/2014Espaço Vital
    Na medida em que tal documento se constitui informalidade obrigatória, inclusive com o devido registro pelo empregador, determina-se ao reclamado a juntada ao autos do referido documento no prazo de 5... O impetrante trouxe com a inicial os documentos necessários para análise da questão, em especial as cópias da petição inicial, da contestação e da ata de audiência extraídas do processo, no qual se originou... Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que preste informações, na forma e no prazo da lei (artigo 7º , I , da Lei 12.016 /2009). 25
  • Impugnações aos pedidos de registro ainda serão julgadas pelo TRE

    Dessa forma, após a notificação do candidato, do partido político ou da coligação, corre o prazo de sete dias para contestação e juntada de documentos e ainda o prazo de alegações finais para as partes... A concessão ou não do registro será definida pelo Tribunal , ao julgar caso a caso, até o início de agosto , depois da apresentação das contestações aos motivos apresentados contra as candidaturas impugnadas... O prazo para apresentação de impugnações aos 1.773 pedidos de registro de candidatura que deram entrada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas até o dia 5 de julho terminou na última terça-feira (15)
  • Impugnações aos pedidos de registro ainda serão julgadas pelo TRE

    Dessa forma, após a notificação do candidato, do partido político ou da coligação, corre o prazo de sete dias para contestação e juntada de documentos e ainda o prazo de alegações finais para as partes... A concessão ou não do registro será definida pelo Tribunal , ao julgar caso a caso, até o início de agosto , depois da apresentação das contestações aos motivos apresentados contra as candidaturas impugnadas... O prazo para apresentação de impugnações aos 1.773 pedidos de registro de candidatura que deram entrada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas até o dia 5 de julho terminou na última terça-feira (15)
  • Notícias do Diário Oficial

    para apresentarem contestação, no sentido literal do termo, logo não há que se falar em devolução do prazo para contestação... Com a juntada do documento, expeça-se carta de notificação em nome do Srº Valdir Laerte Nose, no endereço informado à fl.112, para que se manifeste acerca dos termos da ação proposta, no prazo de 10 (dez... Ao Oficial do 7º Registro Civil de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Capital de São Paulo, para informações, no prazo de 10 (dez) dias
  • Notícias do Diário Oficial

    e para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, pela Seção ou Diretoria de Administração Geral ou na unidade de lotação do servidor pelo prazo de cinco anos, findo... Foi detalhado o procedimento a ser seguido na realização das correições e visitas correcionais, bem como os prazos de envio das respectivas atas... Excluiu-se a prévia tomada de informações do Instituto Nacional do Seguro Social antes da citação, tornando mais célere o procedimento, uma vez que essas informações certamente constarão da contestação.Adotou-se
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