Conta Corrente Que Também Recebe Proventos de Aposentadoria em Notícias

Ademais, importante destacar que o 10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a vedação de percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42... Neste sentido, à guisa de exemplo o Plenário do TCU, no Acórdão nº 1.199/2009, assentou entendimento de que o magistrado inativo, eleito membro do Congresso Nacional, poderá receber os proventos de aposentadoria... O conselheiro informou ainda que desde janeiro de 2008 não recebe a aposentadoria como ex-servidor da Assembleia Legislativa, conforme atestam certidões fornecidas pelo ISSSPL

Já Zé Maia, relator pela FFO, analisou as contas do governo e o atual comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, na casa dos 47,11%, contra limite de 49% imposto pela LRF... O projeto se aplica também ao servidor inativo, ao servidor afastado preliminarmente à aposentadoria o qual faça jus à paridade, e ao detentor de função pública cuja remuneração ou provento tiver como... Proposta recebe duras críticas da oposição A proposição recebeu duras críticas de deputados da oposição, sempre acompanhadas de aplausos dos servidores que lotaram a galeria do Plenarinho IV

essa vedação também se estende ao pagamento de remunerações e proventos de aposentadoria ", diz a ação, assinada por seis promotores... A sentença condenatória pode caçar a aposentadoria do juiz", ... 30... O Norte - PB TCE // Contas de Câmaras são aprovadas ...Municipais de São Mamede (2008), Mãe D'água e Patos (ambas de 2007)

Todo mês o Ipesp recebe R$ 3 milhões a título de contribuições e R$ 1,5 milhão de taxa... Artigo 12 - Os proventos são devidos até o dia anterior ao do óbito do segurado, desde a data: I - da comunicação da concessão, quando se tratar de aposentadoria por implemento das condições cumulativas... Artigo 27 - A receita da Carteira será depositada mensalmente em conta bancária específica, independente de eventuais outras contas do liquidante

Todo mês o Ipesp recebe R$ 3 milhões a título de contribuições e R$ 1,5 milhão de taxa... Artigo 12 - Os proventos são devidos até o dia anterior ao do óbito do segurado, desde a data: I - da comunicação da concessão, quando se tratar de aposentadoria por implemento das condições cumulativas... Artigo 27 - A receita da Carteira será depositada mensalmente em conta bancária específica, independente de eventuais outras contas do liquidante

Para fazer a troca, o correntista deve redigir uma carta ao gerente do banco em que tem conta corrente... BRASÍLIA - O Banco do Brasil deverá restituir, com juros e correção monetária, os salários descontados da conta corrente de um cliente para quitar empréstimos, além de pagar indenização por danos morais... Vencido o prazo, o banco fez o desconto da quantia devida na conta dele e, como não havia saldo, passou a reter integralmente o dinheiro da aposentadoria

escolaridade das carreiras de auxiliar de atividades operacionais; a emenda nº 2 determina que os reajustes não serão incorporados à remuneração do servidor referente à função gratificada nem aos proventos de aposentadoria... de aposentadoria ou à pensão do servidor, e não servem como base de cálculo para outro benefício ou vantagem, exceto para adicional por tempo de serviço... Estatuto dos Museus recebe parecer pela constitucionalidade A CCJ também emitiu parecer pela constitucionalidade do PL 2.839 /08, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que cria o Estatuto dos Museus

informando todos os elementos necessários para viabilizar, quando for o caso, o ressarcimento dos valores descontados indevidamente; (Incluído pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006 ) b) se não possuir conta-corrente... o segurado/beneficiário deverá informar à agência bancária onde recebe o beneficio; (Incluído pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006 ) c) formalizada a reclamação, a OGPS deverá remetê-la à Diretoria... expediu a Recomendação MPF-PRM/CIT/ ES Nº 02 , DE 03.10.2007, a fim de que, quando noticiado ao Instituto a existência de fraude na contratação dos empréstimos consignados, que os descontos efetuados em proventos