Competência, em Segundo Grau, do Tribunal Regional Federal em Notícias

Federais em relação às autoridades que têm foro por prerrogativa de função, no segundo grau de jurisdição, e exercem cargos estruturados em carreira de estado, como é o caso de Promotores de Justiça... Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08/2018, DJe 28/08/2018.Mutatis mutandis, idêntico raciocínio aconselharia a realização de tal exame pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais... DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA QO NA AP 937/RJ

NOTÍCIAS: PORTAL DE NOTÍCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O partido Cidadania, por meio da [sic.]... Assim, ao chegar no Supremo Tribunal Federal, quase por unanimidade, foi acolhida a tese do STJ e assim, feita a equiparação entre os crimes... Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6987, busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o crime de injúria racial como espécie de racismo

No STJ, a defesa buscou o direito de o paciente aguardar o julgamento do pleito revisional em liberdade, alegando a demora de quase dois anos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apreciar... Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por conceder benefícios de maneira fraudulenta em troca de vantagens indevidas... Segundo Fischer, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ assevera que a conclusão pela insuficiência ou precariedade das provas não autoriza a declarar procedente uma revisão criminal

No STJ, a defesa buscou o direito de o paciente aguardar o julgamento do pleito revisional em liberdade, alegando a demora de quase dois anos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apreciar... Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por conceder benefícios de maneira fraudulenta em troca de vantagens indevidas... Segundo Fischer, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ assevera que a conclusão pela insuficiência ou precariedade das provas não autoriza a declarar procedente uma revisão criminal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento ao recurso da União contra a homologação da planilha de cálculos apresentada pelos servidores, ao argumento de que não deveriam incidir juros de... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) majorou a condenação para R$ 7 mil... A decisão foi mantida, no tema, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)

No Supremo, a empresa questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que considerou válido o artigo 5º da Lei 9.779 /1999, que prevê a incidência do Imposto de Renda retido na fonte... Contudo, o juízo federal de Sinop declinou da competência em função da Súmula 528, segundo a qual, havendo remessa de drogas por via postal, o processo por crime de tráfico internacional cabe ao juiz federal... O juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiram o pedido de indenização

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), ao julgar recurso, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o caso e encaminhou o processo à Justiça Comum... Por unanimidade, a Sexta Turma acompanhou o voto da relatora, e o processo retornará ao TRT para que, reconhecida a competência, julgue recurso contra a decisão de primeiro grau... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação em que um operador de máquinas pretende receber indenização por danos morais em razão da

Ocorre que, lamentavelmente, em grau de recurso, os julgadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3/MG) , por maioria de votos, deram parcial provimento ao Recurso Ordinário... Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Disponibilizado em: https://www.facebook.com/yagodiasdeoliveiraadvocacia/photos/a.722790727924005/1725073727695695/ #advocaciaespecializada #advogado #... Além disso, ainda segundo o empregado, havia muita pressão psicológica no ambiente de trabalho e, conforme enfatizou, essa pressão era caracterizada por cobranças rigorosas e ameaças constantes de dispensa

Segundo o magistrado de primeiro grau “o pedido é de aposentadoria por idade, cujo deferimento independe do grau de deficiência, desde que esta exista pelo tempo mínimo de contribuição de 15 anos, cumpridos... A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, negar provimento a um pedido de uniformização regional de interpretação de lei... A relatora do caso na Turma Regional, juíza federal Narendra Borges Morales, entendeu que foi demonstrada a divergência entre o acórdão recorrido e os apontados pelo autor, mas ela se posicionou em concordância

Processo nº: 00143462220094013800 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... No caso, o laudo pericial concluiu expressamente que a falsificação é de boa qualidade, impondo-se a competência da justiça federal", ressaltou o magistrado... "A jurisprudência da 2ª Seção desta Corte, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que é inviável a aplicação do princípio da insignificância