Contestação. Honorários Advocatícios em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios. Legitimidade recursal. Parte e advogado. Concorrência... Não é razoável, pois, reconhecer-se que o direito aos honorários advocatícios sucumbenciais, que naturalmente se origina de ação ajuizada por parte que, no mais das vezes, não será a sua titular (à exceção... Destaque A parte e o advogado possuem legitimidade recursal concorrente quanto à fixação dos honorários advocatícios

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Honorários advocatícios. Legitimidade recursal. Parte e advogado. Concorrência... Destaque: A parte e o advogado possuem legitimidade recursal concorrente quanto à fixação dos honorários advocatícios. Processo: REsp 1.921.769-PR , Rel. Min... Termo inicial do prazo para contestação. Intimação da decisão que acolhe a impugnação. Comparecimento espontâneo do executado. Insuficiente para sanar o vício

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios. Ilegitimidade passiva de um dos coexecutados. Art. 338 , parágrafo único , do CPC/2015 . Inaplicabilidade... Destaque A extinção do processo apenas quanto a um dos coexecutados não torna cabível a fixação de honorários advocatícios em patamar reduzido, na forma prevista no parágrafo único do art. 338 do CPC/15... advocatícios, nos moldes do art. 85 , § 2º , do CPC/15

Assim decidiu a 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar sentença que não havia fixado os honorários advocatícios... São devidos honorários advocatícios em ação de consignação na qual o réu permaneceu inerte... Após o ajuizamento da demanda, o mercado deixou transcorrer o prazo legal para a contestação

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão que considerou indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a um ex-operador de máquinas da Malhas Forlin... Após a apresentação dos documentos, a ação foi arquivada, e o juízo de primeiro grau negou a condenação da empresa ao pagamento de honorários... Contudo, o relator, ministro Breno Medeiros, considerou correta a decisão do TRT. “ T rata-se de procedimento simples, no qual sequer há apresentação de contestação, ou seja, não há litígio judicial ”

“Trata-se de procedimento simples, no qual sequer há apresentação de contestação, ou seja, não há litígio judicial”, assinalou... advocatícios de sucumbência a um ex-operador de máquinas da Malhas Forlin Indústria e Comércio Ltda., de Jaraguá do Sul (SC), em ação de produção antecipada de provas... Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência ImprimirAção de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência Trata-se de procedimento simples

Não satisfeita com a sentença, a concessionária ingressou com recurso, onde a Turma Recursal, manteve a sentença e AINDA CONDENOU A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA a custas e honorários advocatícios... Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95” (Processo nº 0008285-14.2020.8.19.0054... advocatícios (art. 55 , Lei n.º 9.099 /95)

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do... No caso analisado pela turma, o contrato de prestação de serviços advocatícios tinha previsão de vencimento antecipado do valor integral dos honorários na hipótese de revogação unilateral do mandato por... de cláusula penal na situação de exercício de um direito potestativo – o qual não admite contestação, pois é prerrogativa jurídica de impor a outrem a sujeição ao seu exercício – por parte da cliente

Honorários advocatícios de sucumbência... 02/2021, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu o recurso de uma trabalhadora e determinou que a União Federal efetue o pagamento de indenização referente ao FGTS e honorários advocatícios... advocatícios, de acordo com a Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho

Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais remanescente, e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sob o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se... Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais remanescente, e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sob o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se... tal ato devido complicações de saúde, sendo marcada nova data, para 12 de agosto de 2019, sendo infrutífera a tentativa de intimá-lo novamente, e, ainda, mesmo efetuada sua citação, não apresentou contestação