Emenda à Inicial Após Citação do Réu em Notícias

(art. 700, § 5º) Com a emenda da inicial, o juiz pode entender idônea a prova e admitir o seguimento da ação monitoria. (Grupo: Procedimentos Especiais) 189... Ampliação do Enunciado 237 da Súmula do STF (Grupo: Petição inicial, resposta do réu e saneamento; redação revista no IV FPPC-BH) 37 47... (art. 333, § 4º) Caso o aditamento ou emenda da petição inicial para a ação coletiva não seja realizado no prazo fixado pelo juiz ou não seja recebido, o processo seguirá como individual

Distribuída uma petição inicial com pedido de justiça gratuita, não há obrigatoriedade de antecipar as custas iniciais, salvo após e em caso de indeferimento do benefício, hipótese em que deverá ser aberto... Requerido o benefício na primeira oportunidade, i.e., para o Autor, na inicial, para o Réu, na resposta, e para o interveniente, em sua primeira manifestação processual [art. 4o, Lei 1.060/50], o feito... inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput], ainda que de intimação não se trate, mas de verdadeiras citações

Ocorre que após a homologação do divórcio, não cabe mais volta. Por isso que existe a figura da separação... Com a Emenda Constitucional 66 /2010 não há mais requisito para pedir o divórcio, deixando de existir vontade por falta de amor ou qualquer outra razão já é suficiente para o divórcio... Como todo processo judicial haverá autor (quem pede o divórcio) e réu (contra quem é pedido o divórcio) e cada um terá um advogado próprio que poderá ser particular ou da defensoria pública

E tal improcedência precisa ser total, de modo que a eventual improcedência parcial não permite a solução da ação sem que se tenha a citação do réu... É hipótese excepcional de julgamento antecipado da lide (art. 330 , CPC ), que passa a ser autorizado, também, antes da citação do réu, se a conclusão do magistrado é pela improcedência”... O primeiro requisito é que a matéria alegada na petição inicial seja unicamente de direito. Como enfatiza Fredie Didier Jr

Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina que “O dispositivo legal ora analisado, inserido pela Lei 11.277 /2006, permite ao juiz proferir sentença de improcedência, independentemente de citação do réu... trata-se de causa cuja matéria fática possa ser comprovada pela prova documental.É hipótese excepcional de julgamento antecipado da lide (art. 330 , CPC ), que passa a ser autorizado, também, antes da citação do réu... O primeiro requisito é que a matéria alegada na petição inicial seja unicamente de direito

CITAÇÃO (promoção da) Do denunciado à lide: 10 dias, se residente na comarca; 30 dias, se residente em outra comarca ou lugar incerto. Art. 72, § 1º. Do réu, após o despacho inicial: 10 dias... Prazo para o autor promover a citação do réu, após concedido ou não o mandado liminar: 5 dias. Art. 930. Contestação: 15 dias a 30 dias, conforme determinar o relator. Art. 491... Entrega dos autos ao requerente, após decisão: 48 horas. Art. 866. LAUDO MÉDICO Apresentação de laudo médico sobre demência do réu ou sobre motivo biofísico que o impeça de receber a citação: 5 dias

seja, a qualificação das partes); o pedido de condenação (completando os elementos da ação); por fim, há de ser a peça acusatória redigida em vernáculo, contendo o devido endereçamento e o pedido de citação do réu... O Ministério Público, na denúncia citada, narra os fatos criminosos, faz a classificação jurídica da conduta e qualifica o réu, porém, não apresenta pedido de condenação, limitando-se a pedir a citação... Utilizando-se dos artigos 3º , do CPP , e 284 , do CPC , facultamos a emenda da denúncia, a fim de nela constar o pedido de condenação

I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do réu, mandará que se supra a omissão no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de indeferimento da petição; se infringir o previsto no n... Termo inicial do prazo para a interposição do recurso... Ciência inequívoca anterior à juntada do mandado de citação aos autos

Deste modo, traz-se alguns exemplos: Inexistência ou nulidade de citação – verificada a existência de qualquer irregularidade tocante a citação do réu, deve-se alegar na forma de preliminar de mérito... Observação 5 – cumpre destacar que, mesmo que na prática, o juiz ao invés de extinguir a ação costume determinar a emenda da petição inicial, o candidato, na condição de advogado do requerido (réu), deve... “ciclano de tal, igualmente qualificado nos autos…”. 3 – indicação dos advogados com procuração anexa e endereço profissional Indicado – deve o candidato após a qualificação do requerido (réu), que no

Após a citação do réu, estabeleceu-se prazo de cinco dias para a contestação e indicação das provas que pretende produzir. Não havendo contestação, a decisão sobre a cautelar sai em até 5 dias... Se indeferida, prazo de 5 dias para a emenda... para o réu do ônus da instauração de processo de cognição exauriente