Extinção do Processo por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

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    P. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 , I , do Código de Processo Civil . Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público... A representante do Ministério Público apresentou manifestação, concluindo pela falta de indícios suficientes de irregularidade nos atos narrados e documentados (fls. 109/110). É o relatório. DECIDO... P.R.I Processo 0072462-29.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L.S.S. - VISTOS
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    L.J. e outros - *a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007), e recolher as custas da CPA. -... D.D.- *falta recolher a taxa da procuração. - Processo 1118515-80.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome -M. J. de M... E.- * deverá ser recolhida a taxa das custas de procuração. - Processo 1113468-28.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais – N
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    de extinção e arquivamento... C. - * a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007)... Fls. 37/52: Indefiro os benefícios da gratuidade processual e, por corolário, determino procedam os autores ao recolhimento das custas e taxas inerentes ao processamento, no prazo de 48 horas, sob pena
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    Nestes termos, no que concerne ao pedido de alteração de gênero sexual, de rigor a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. IV, do Código de Processo Civil... No que concerne ao pedido de alteração de gênero sexual, de rigor a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , IV , do Código de Processo Civil , ante a ausência de pressuposto... Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias
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    Providencie, pois, a impugnada o recolhimento das custas iniciais. Arcará a impugnada com o pagamento das despesas processuais inerentes a este incidente... Sem custas, despesas e honorários decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Processo 1098881-98.2014.8.26.0100 - Dúvida - REGISTROS PÚBLICOS – A... Diante do exposto, declaro extinto o processo e determino o arquivamento dos autos. Sem custas ou honorários decorrentes deste procedimento. P.R.I.C. São Paulo, 07 de novembro de 2014
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    R e outros - *que falta recolher as custas de procuração. - Processo 1073510-35.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome – C. N.L. - Vistos... R.e outros - a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA... No silêncio, intime-se para andamento, sob pena de extinção
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    G., o que por si só geraria a extinção do feito sem apreciação do mérito, por carência de ação, pela falta de interesse processual, nos termos do artigo 267 , VI do Código de Processo Civil... No mais, não procede a alegação de falta disciplinar pela não observância do Comunicado 644/2013, tendo em vista que nos termos do Processo nº 2012/85514 ficou estabelecido que: “A Corregedoria Geral da... Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. - RELAÇÃO Nº 0312/2014 Processo 1027428-43.2014.8.26.0100 - Dúvida -
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