Integralização de Capital Social de Sociedade Limitada em Notícias

com escopo de aumento de capital social - Anuência da esposa do sócio no próprio instrumento contratual para viabilizar a integralização do capital social pelo marido - Admissibilidade, à luz do disposto... predial, para fins de aumento de capital social da empresa... social de sociedade empresária, bastando, ao contrário, simples anuência do cônjuge do sócio, no próprio instrumento de alteração do contrato social, para viabilizar a pretendida integralização do capital social

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social... II) o sócio responde solidariamente pela integralização de todo o capital social, inclusive o subscrito e não pago pelos demais sócios... Na sociedade limitada: I) a contribuição para formação do capital social pode consistir em prestação de serviços, se o sócio atender ao requisito da notória especialização, a critério dos demais quotistas

Diz o art. 1052 do CC que na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidarimente pela integralização do capital social... A sociedade limitada ou, como antes era denominada, por quotas de responsabilidade limitada é pessoa jurídica constituída por um contrato social, que tem o capital social fracionado em quotas sociais... de valor igual ou distinto, que pode adotar firma ou denominação social, e na qual todos os sócios têm sua responsabilidade limitada à importância total do capital social

Com respeito à manutenção dos lucros acumulados ou a sua destinação obrigatória como integralização de capital ou distribuição como dividendos, a adoção da Lei nº 11.638 , alterada pela Medida Provisória... social... com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, quer tenham muitos sócios ou apenas dois, sendo um com participação quase exclusiva (por exemplo, 99,99% do capital social

do capital social declarado nos respectivos contratos registrados na Juceb; e que as duas empresas não comprovaram a capacidade econômico-financeira para aporte de capital registrado pela Comab... e ideológica, lembrou o promotor, destacando que a SAT identificou irregularidades no CPF de Antônio Butros e Nabih Ubaid; constatou que a Kaimi e a Costa Azul não comprovaram a origem e nem a integralização... prestar os serviços públicos de transporte hidroviário de navegação marítima da linha São Joaquim/Bom Despacho/São Joaquim -, que, em 2003, foi repassado para as empresas Kaimi Transportes e Serviços Ltda

qualquer pagamento a título de integralização de capital porque são filhos adotivos do Requerente, ela criada desde os oito anos de idade, e ele desde os 13 anos de idade, portanto passaram a ser sócios... natos da empresa Itatico Comércio de Alimentos Ltda”... que José Fuscaldi Cesílio não seja ou não tenha sido parte da sociedade Itatico Comercial de Alimento LTDA”

Não é a participação do cooperativado no capital social que determina o critério na distribuição do retorno (sobras líquidas), que o patrimônio cooperativo difere do das sociedades mercantis, sendo, a... E porque a sociedade cooperativa é de fins não econômicos, o cooperado que dela se retira não leva consigo uma parcela do capital social proporcional, mas o quanto estabelecido pelo estatuto e nisto convém... distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características: I - adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços; II - variabilidade do capital social

obrigações sociais. 2) Capital Social Integralização com bens - os sócios respondem solidariamente pela exata valoração dos bens conferidos ao capital social, até 5 anos da data do registro da sociedade... representando três quartos do capital social... Quorum para deliberação assemblear - (Art. 1076 e Art. 1071 – NCC): ¾ do capital social – alteração contrato social, incorporação, fusão, dissolução , cessação do estado de liquidação. mais de ½ do capital social

do total do capital social... No tocante à responsabilidade do sócio das sociedades limitadas, a regra geral é a de que a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é limitada e solidária, inclusive perante terceiros dos sócios pelas obrigações sociais. O limite da responsabilidade dos sócios equivale ao total do capital social subscrito e não integralizado art. 1052 do NCC . A exceção à regra: a responsabilidade ilimitada e não solidária do sócio que expressamente aprovar decisões que violem o contrato social ou a Lei – art.... (j) responsabilidade trabalhista – do sócio da sociedade limitada, inclusive Consolidação das Leis do TrabalholhoCLTCLT – não é prevista

do total do capital social... O limite da responsabilidade dos sócios equivale ao total do capital social subscrito e não integralizado (art. 1052 do NCC)... sócios pelas obrigações sociais