Mais quatro envolvidos no "caso Comab" são denunciados

Mais quatro envolvidos no esquema de sucateamento do patrimônio público, que, em pouco mais de um ano, instalou um verdadeiro caos no sistema ferry boat, foram denunciados pelo Ministério Público estadual à Justiça. Aditando uma denúncia oferecida em 2006 contra os empresários Março Antônio Silveira e Antônio Thamer Butros, o promotor de Justiça Ramires Tyrone Carvalho denunciou por crime de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica o empresário Nabih Kulaif Ubaid e o servidor público federal Paulo Roberto Gonçalves, e, pelos mesmos crimes e estelionato qualificado, o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Camalibe de Freitas Cajazeiras, e o advogado Raimundo Dias Viana.

Segundo o promotor de Justiça, todos os denunciados estão envolvidos com o processo irregular de transferência do controle societário do Consórcio Marítimo da Bahia (Comab) - encarregada de prestar os serviços públicos de transporte hidroviário de navegação marítima da linha São Joaquim/Bom Despacho/São Joaquim -, que, em 2003, foi repassado para as empresas Kaimi Transportes e Serviços Ltda., que tinha como sócios Março Antônio Silveira e Nabih Ubaid, e Costa Azul Empreendimentos e Serviços Ltda., cujos sócios eram Março Antônio Silveira e Paulo Roberto Gonçalves e diretores o próprio Março Antônio e Antônio Thamer Butros. O processo de transferência do controle societário, notadamente com relação à escolha dessas empresas, afirma Ramires Tyrone, foi conduzido pela própria Agerba, na pessoa do Sr. Camalibe de Freitas Cajazeiras, contando com a participação direta do Sr. Eraldo Tinoco, então secretário de Infra-estrutura do Estado, e do procurador-geral do Estado, o Sr. Raimundo Viana; uma transação completamente ilegal, um ajuste ardiloso, que permitiu o sucateamento do patrimônio público e a instalação de uma situação verdadeiramente calamitosa no sistema de transporte hidroviário.

Outra irregularidade detectada nessa administração, explica Ramires Tyrone, foi a prática do crime de lavagem de dinheiro. Segundo ele, ficou constatado que recursos, estranhamente provenientes da Comab cerca de R$ 4 milhões , foram depositados na conta corrente de Março Antônio Silveira e Antônio Butros entre os anos de 2003 a 2004. Também a Secretaria de Fazenda do Estado, por meio da Superintendência de Administração Tributária (SAT), encaminhou notícia crime ao MP, informando o envolvimento da Comab, das empresas que a compunham e dos seus diretores em fatos que evidenciavam a existência da prática de crimes de falsidade material e ideológica, lembrou o promotor, destacando que a SAT identificou irregularidades no CPF de Antônio Butros e Nabih Ubaid; constatou que a Kaimi e a Costa Azul não comprovaram a origem e nem a integralização do capital social declarado nos respectivos contratos registrados na Juceb; e que as duas empresas não comprovaram a capacidade econômico-financeira para aporte de capital registrado pela Comab.