Intimação Pessoal do Representante do Ministério Público Federal em Notícias

Com base nestes fatos novos, o MPF peticionou à 20a Vara Federal requerendo a intimação pessoal dos representantes legais de todos os réus, para que: a) apresentem, no prazo de 10 dias, os documentos exibidos... Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), a 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) e a concessionária... Em decorrência da demora no cumprimento da determinação judicial, em junho de 2018, o MPF requereu a intimação dos réus para cumprirem as medidas exigidas, sob pena de multa diária

do Ministério Público Federal, reuniram-se com os diretores de todas as unidades hospitalares federais que oferecem tratamento contra o câncer no município do Rio... Problemas graves Segundo Daniel Macedo, “a Defensoria e o Ministério Público estão conscientes de que a rede de saúde enfrenta dois problemas graves: o subfinanciamento e a falta de pessoal... A procuradora acrescenta que “quando a DPU e o Ministério Público agem, é em nome da sociedade, e o que queremos hoje é a franqueza dos representantes aqui presentes, de modo que possamos identificar onde

judiciária competente pela decretação de prisões e medidas cautelares e pela concessão de mandados de busca e apreensão domiciliar. – Fazer realizar as diligências requisitadas pelo Juízo Penal ou pelo representante do Ministério... Procurador do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho Média salarial: R$ 25 mil. Jornada de trabalho: 20 horas semanais... Promotor de Justiça Órgão: Ministério Público (por Região). Média salarial: R$ 25 mil. Jornada de trabalho: entre 30 e 40 horas semanais

Se o DRAP for deferido, o julgamento do RRC observará a seguinte regra: a) Candidato com registro deferido : caso o Ministério Público ou outro interessado recorram do deferimento , o candidato concorrerá... ou delegado da coligação, todos devidamente identificados com dados pessoais, título de eleitor e CPF... É novidade das eleições 2018 as comunicações e intimações por whatsapp

A ação foi proposta em 2004 pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Itecab) e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade... As emissoras terão de conceder toda estrutura para produção dos programas, do estúdio ao pessoal de apoio... A sentença determina ainda que a produção do primeiro programa deve ocorrer dentro de 30 dias e as exibições devem ter início em 45 dias da data da intimação da decisão, com término em 75 dias

“Determino a intimação do Ministério Público para que indique órgão responsável pela aferição da qualidade da água fornecida pelo município de Parnarama, bem como indique a forma como deseja ser implementado... Diante do descumprimento da decisão liminar por mais de 3 anos, o que se percebe é um grave quadro de instabilidade institucional que pode ensejar intervenção no município, nos termos da Constituição Federal... procedam o cumprimento integral, efetivo e adequado da liminar concedida, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar do final dos prazos estabelecidos, informando

Diante da negativa de informações, o Ministério Público Federal, em razão das sucessivas prorrogações das audiências, pediu à Justiça que seja dada ciência pessoal ao governador da ausência de resposta... O acordo ocorreu na última terça-feira, 30 de janeiro, durante audiência de conciliação em relação à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do... Assessoria de Comunicação SocialMinistério Público Federal no Estado do PiauíFones: (86) 3214 5925/5987E-mail: prpi-ascom@mpf.mp.brtwitter@MPF_PI

por edital dos demais; será ainda determinada a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública... Salienta-se que tal regra não é aplicável às ações movidas em desfavor das pessoas jurídicas de direito público, sendo imperativa a prévia oitiva dos respectivos representantes judiciais... Ainda, nestes casos, o Ministério Público será intimado para comparecer à audiência de mediação , e a Defensoria Pública será também intimada sempre que houver parte beneficiária da gratuidade da justiça

A primeira decorre da súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça que prevê que “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação... Por sinal, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “A multa cominatória, em caso de descumprimento da obrigação de não fazer, deverá ser destinada ao Fundo indicado pelo Ministério Público, nos termos... Mas, também essa vertente dogmática não é imune a críticas, uma vez que o agente público, a rigor, não é parte na ação, que fora ajuizada em face do Poder Público

Internacionais do Ministério da Defesa (SIATI-MD)... Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.162 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 Altera o Decreto nº 9.144 , de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 76, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2017, constante do Anexo