DPU busca solução para crise do tratamento oncológico no RJ

Rio de Janeiro – Nessa quinta-feira (23), o defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro, Daniel Macedo, e a procuradora da República Aline Caixeta, representante do Ministério Público Federal, reuniram-se com os diretores de todas as unidades hospitalares federais que oferecem tratamento contra o câncer no município do Rio. Participaram também representantes das secretarias estadual e municipal de saúde, responsáveis pela regulação das vagas ofertadas. A reunião foi convocada pelo defensor no último dia 20, com o objetivo de encontrar uma solução conjunta para a grave crise no tratamento oncológico no RJ.

Resultados

As autoridades consideraram a reunião bastante proveitosa, pois de um lado sinalizou para os diretores das unidades de saúde da rede federal que tanto a DPU quanto o MPF monitoram de perto a demanda pelo serviço a oferta pelos hospitais de leitos cirúrgicos, consultas, exames e medicamentos. Por outro lado, o encontro foi uma oportunidade de ouvir os graves problemas que os gestores enfrentam em toda a rede federal.
Ficou evidente para os presentes que a Emenda Constitucional nº 95/2016 – Emenda do Teto – passou a ser um entrave, quando se fala em financiamento da saúde, e os primeiros a serem atingidos foram os pacientes oncológicos. Contra eles, pesam o tempo e a necessidade de um tratamento prolongado, que não pode ser interrompido em função de crises ou falta de repasses financeiros.

Providências

Ainda durante a reunião, algumas unidades que tinham suspendido a oferta de consultas, comprometeram-se a retornar e a disponibilizar as vagas em diversas especialidades. Além disso, o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, Alessandro Magno Coutinho, informou a existência de contratação temporária de mais de 70 profissionais de saúde que devem assumir os cargos a partir do dia 30 de julho. Há ainda a possibilidade de recebimento de suplementação orçamentária pelos hospitais que fizeram tal solicitação e aguardam resposta do governo federal.

Diante deste cenário, que parece promissor quando comparado ao primeiro semestre deste ano, a DPU e o MPF irão requerer a suspensão da intimação judicial, solicitada à 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, do ministro da Saúde e de todos os diretores gerais dos hospitais federais, pelo prazo de 30 dias. Neste período, as instituições reavaliarão a fila de espera para a primeira consulta oncológica na rede federal, para então verificar se realmente houve uma melhora substancial na crise atualmente enfrentada ou se serão necessárias outras medidas para garantir o atendimento à população.

Problemas graves

Segundo Daniel Macedo, “a Defensoria e o Ministério Público estão conscientes de que a rede de saúde enfrenta dois problemas graves: o subfinanciamento e a falta de pessoal. Eu acompanho o repasse feito pela União às unidades hospitalares e, nos últimos anos, não só não houve uma alteração relevante no valor repassado, como estes repasses vêm acontecendo em pequenas parcelas, a conta-gotas”. Ao que conclui: “não dá para fazer gestão hospitalar sem um planejamento orçamentário e sabemos que, além das liberações parciais dos repasses, olhando a projeção dos valores entregues nos últimos anos, percebe-se que eles não acompanharam o aumento exponencial no número de pacientes com câncer no Brasil, o que elevou a procura por tratamento nas unidades hospitalares sem o correspondente acréscimo financeiro para suprir a necessidade maior de insumos e medicamentos. Na verdade, o valor recebido pelos hospitais permanece praticamente o mesmo, muitas vezes até sem correção”.

Para agravar a situação, o defensor ressalta que “não há mais a cultura de concursos periódicos e isso vem asfixiando a rede de saúde federal, ocasionando uma grave falta de pessoal”.

Conforme Aline Caixeta, “já existe uma ação coletiva da Defensoria Pública da União, na qual o Ministério Público atua como , com foco especifico na oncologia. Trata-se de uma ACP bastante extensa, onde se busca exatamente regular o serviço, não só no sentido de regulação, mas de maneira a garantir os médicos, insumos, medicamentos e as vagas, oferecendo um serviço de qualidade à população”. A procuradora acrescenta que “quando a DPU e o Ministério Público agem, é em nome da sociedade, e o que queremos hoje é a franqueza dos representantes aqui presentes, de modo que possamos identificar onde está o gargalo do tratamento de câncer no Rio, para que possamos auxiliá-los na melhor resolução do problema. Estamos aqui para achar soluções em conjunto, em prol do interesse coletivo e do cidadão que é usuário do SUS”.

Conciliação de interesses

O defensor regional de direitos humanos relata ainda que “temos o entendimento comum no sentido de que a judicialização é perversa e fragmenta a regulação, ao pinçar um paciente que era o centésimo da fila e o colocar na ‘cabeça’ da espera, prejudicando os demais. Ou seja, nós perdemos o controle quando judicializamos. Assim, a melhor forma é tentar solucionar isso coletivamente, não por uma ação coletiva, mas chegando a um entendimento. Temos de tentar conciliar os interesses envolvidos, procurando uma solução mediada, de modo a evitar a judicialização de demandas, tanto individuais quanto coletivas”.

Macedo afirmou também aos diretores que enquanto a saúde não deixar de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado, a situação continuará desta forma. “Estamos reunidos para ouvi-los e entender a realidade que vocês enfrentam. Precisamos saber se houve a contratação temporária de profissionais conforme determinou a decisão judicial e quais as outras necessidades não atendidas que fazem com que os hospitais deixem de oferecer vagas ao sistema regulatório. Esse é o momento para vocês nos dizerem ‘nossos problemas são esses’ e vamos juntos tentar resolvê-los”, concluiu.

Além do defensor regional de direitos humanos, a procuradora da República e o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro estiveram presentes o diretor do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre de Castro do Amaral; diretor do Hospital Federal da Lagoa, Pedro Cesario Cirillo; a diretora do Hospital Federal Cardoso Fontes, Ana Paula Fernandes da Silva; o diretor do Hospital Federal de Ipanema, Benito Accetta; a diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, Luana Camargo da Silva; a diretora do Hospital Federal do Andaraí, Maria Lúcia Feitosa Goulart da Silveira; o diretor-geral substituto e coordenador de Assistência do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Gelcio Luiz Quintella Mendes; o diretor do Inca I, Roberto de Araújo Lima; o diretor do Inca II, Paulo Alexandre Ribeiro Mora; o diretor do Inca III, Marcelo Adeodato Bello; a superintendente de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde, Kitty Crawford; a coordenadora da Subsecretaria de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Sônia Capelão e a coordenadora da Câmara de Resolução de Litígios da Saúde, Rita de Cássia Mello Guimarães.

GNS/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União