Lei 6015%2c Artigo 213 em Notícias

Uma vez preclusa esta sentença, cumpra-se a Lei 6.015 /73, artigo 203 , I , e arquivem-se os autos se não for requerido mais nada. P. R. I. São Paulo... Marina Maria Bandeira de Oliveira (fls. 225). 2. Aguarde-se o trânsito em julgado. Int. São Paulo... que a averbação Av.05/16.266 permanece e, assim, continuará produzindo seus efeitos enquanto não for determinado o seu devido cancelamento pelo juízo competente (artigos 250 , I e III , e 252 da Lei 6.015

A Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73, arts. 212 e 213 , I , g , permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessário inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada Publicado... A peça inicial foi instruída com documentos (fls. 06-22). 2. O 10º RI se manifestou a fls. 25-26

A Lei 6.015 , 31 de dezembro de 1973 LRP73, art. 213 , I , g , dispõe que o oficial retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, nos casos de “inserção ou modificação... Estes autos de dúvida (Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 - LRP73, art. 198 ) haviam-se instaurado a pedido de Públio Cupini Júnior, para ver registrada, na matrícula 122.995, do 14º Ofício de Registro... declaração opostos por Cyrius Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra a sentença dada a fls. 209-211): a primeira parte dos embargos de declaração (fls. 215-218) versa somente o sentido e o alcance da Lei 6.015

Uma vez preclusa esta sentença, cumpra-se a Lei 6.015 /73, artigo 203 , I , e arquivem-se os autos se não for requerido mais nada. P.R.I.C. São Paulo... Redistribua-se a 2ª Vara de Registros Públicos, em razão da matéria. Int... Fls. 189: ciente. 2. À notificação, nos termos da decisão de fls. 185, item 5. Int. São Paulo

A retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se... A retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se... e 228 da Lei de registros publicos , até porque, no caso, não há risco de prejuízos a terceiros

Em outras palavras, o registro está formalmente perfeito e de acordo com o título que lhe deu causa, e, portanto, não há que se falar na aplicação do artigo 213 , I , ‘a’ da Lei 6.015 /73, como solicitado... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... Pjv 69 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH EDITAL DE INTIMAÇÃO

Os artigos 212 e 213 da Lei n. 6.015 /73 dispõem que o prejudicado poderá postular a retificação... O requerente Antonio Pereira da Silva pretende ato de averbação (Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73, art. 167 , II , 3). 2... Em outras palavras, o art. 214 da Lei nº 6.015 /73 é exceção. E como se sabe se o registro é ou não nulo de pleno direito

A Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73, arts. 212 e 213 , I , g , permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessário inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... Pede-se, portanto, que, em razão dessas nulidades, seja bloqueada a matrícula (Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73, art. 214 , §§ 3º e 4º ). 1.4

Em primeiro lugar, a área que a Municipalidade alega ser pública não consta do registro nem é logradouro averbado (cf. informação a fls. 26; Lei n. 6.015 /73, art. 213 , § 8º)... e essa questão só se pode resolver em processo judicial contencioso (Lei n. 6.015 /73, art. 213 , § 6º ): existe, afinal, potencial prejuízo ao dono (que, deferido o requerimento da Municipalidade, sofrerá... O art. 213, II, par.6º, da Lei de Registros Publicos determina que, nesse caso, os interessados sejam remetidos às vias ordinárias

A retificação de registro imobiliário está prevista nos artigos 212 , 213 , I , g , da Lei dos Registros Publicos , a dispor: Art. 212... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... PJV-40 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH EDITAL DE INTIMAÇÃO