Lei Omissa em Notícias

No âmbito federal, a Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, criada pelo Comitê Administrativo Extraordinário do COVID-19, é omissa em relação a permissividade de tal atividade, pois em momento algum... Sendo omissa a lei federal, na esfera estadual, cada estado, através de sua competência concorrente, cuidou de criar seu comitê administrativo extraordinário a fim de regulamentar o tema e instituir a... RIO DE JANEIRO: Construção civil como atividade omissa no Decreto estadual. DECRETO Nº 47.006 DE 27 DE MARÇO DE 2020

No que esta lei for omissa aplica-se o Código de Processo Civil. Art. 43... (Incluído pela Lei nº 13.867, de 2019) § 5º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.867, de 2019) DO PROCESSO JUDICIAL Art. 11... pela Lei nº 13.867, de 2019) II - planta ou descrição dos bens e suas confrontações; (Incluído pela Lei nº 13.867, de 2019) III - valor da oferta; (Incluído pela Lei nº 13.867, de 2019) IV - informação

O relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu adotar o rito previsto no artigo 12-F da Lei 9.868 /1999 ( Lei das ADIs ), considerando "a repercussão jurídica e institucional" do tema... Indica como autoridades omissas a Câmara dos Deputados, o Senado da República e o Presidente da República

No Brasil, a data foi promulgada como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121 , em 2005... Nas situações em que a resolução é omissa, o Poder Judiciário recorre às normas do SIASS e, em último caso, às NR’s. Qual é o objetivo do SIASS

Embora a MP 927 tenha sido omissa com relação ao assunto, tem prevalecido alguns entendimentos já estabelecidos em lei... Em suma, é importante alertar que vale prevenir problemas futuros e estar sempre atento ao que diz a lei... Quanto ao vale transporte, a lei 7.418 /85 em seu artigo 1º é clara ao informar que o mesmo deve ser fornecido para a utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa

Apostando no mesmo formato da norma anterior ( Lei 8.955/94 ), a lei contém poucos artigos e maior foco na circulação de ofertas de franquia... Sancionada pela Presidência da República em dezembro de 2019, a nova Lei de Franquia ( Lei 13.996/19 ) entra em vigor em 26 de março. O diploma revoga as regras anteriores, válidas desde 1994... Segundo ele, ao estabelecer regras específicas para franquia no que se refere à sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a lei resolve uma controvérsia antiga

Clique aqui para ler a nova Lei de Franquia Lei 13.966 /19... Apostando no mesmo formato da norma anterior (Lei 8.955 /94), a lei contém poucos artigos e maior foco na circulação de ofertas de franquia... Sancionada pela Presidência da República em dezembro de 2019, a nova Lei de Franquia (Lei 13.996/19) entra em vigor em 26 de março. O diploma revoga as regras anteriores, válidas desde 1994

Lembrando que cada caso é um caso, porque a lei é omissa quanto a valores. 6 - QUAIS AS PENALIDADE DO NÃO PAGAMENTO... Não há um valor mínimo ou máximo definido em lei. Isso é mito... os cuidados necessários ao novo filho que virá. 3 - GUARDA COMPARTILHADA X PENSÃO ALIMENTÍCIA A guarda compartilhada nada mais é do que equilibrar o tempo que o filho passará com os pais e não há na lei

E finalizou: “No caso em julgamento, o consumidor foi prejudicado pela conduta omissa dos réus. O primeiro foi omisso com o dever de informação adequada... “Reconheço que a conduta da empresa que vendeu o aparelho, e, também, da seguradora, ao consumidor, foi omissa e negligente, obrigando o consumidor a procurar o Procon para tentar resolver amigavelmente

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Leila Barros (PSB-DF) e Zenaide Maia (Pros-RN) pediram respeito aos indígenas e criticaram o Congresso, afirmando que a Casa tem sido omissa à causa deles... Eles vieram ao Senado pedir apoio contra um projeto de lei do Executivo que pretende regulamentar a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, como mineração, garimpo e agropecuária... Entre eles, estão o Projeto de Lei 5.650/2019, que inclui entidades dedicadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor ação civil pública