Mercado de Trabalho.impossibilidade em Notícias

e honorários de sucumbência — são aplicáveis aos advogados empregados de empresas públicas e de sociedade de economia mista que atuam no mercado em regime concorrencial (sem monopólio)... Nunes Marques, julgamento finalizado em 23.6.2022 Resumo: A s regras previstas nos arts. 18 a 21 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 /1994)— que tratam da relação de emprego, salário, jornada de trabalho... Esta Corte tem reconhecido, reiteradamente, a inconstitucionalidade formal de leis estaduais semelhantes, assentando a impossibilidade de interferência dos estados-membros em matérias relacionadas à atividade

Impossibilidade... Prática da acupuntura, quiropraxia, osteopatia e fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho. Possibilidade... DESTAQUE: É possível a prática da acupuntura, quiropraxia, osteopatia e fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Impossibilidade... Prática da acupuntura, quiropraxia, osteopatia e fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho. Possibilidade... DESTAQUE É possível a prática da acupuntura, quiropraxia, osteopatia e fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Nesse sentido, a própria norma ressalva os direitos previstos em negociação coletiva de trabalho... DESTAQUE Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade... seja incontroverso que a aplicação do parágrafo único do artigo 13 da Lei n. 9.656 /1998 restringe-se aos seguros e planos de saúde individuais ou familiares, sobressai o entendimento de que a impossibilidade

Impossibilidade... Impossibilidade. Contratos de mútuo. Cobrança de juros remuneratórios. Limite legal. Capitalização. Periodicidade anual... Faz-se breve digressão para salientar que, com a edição da Lei n. 8.177 /1991, houve grande discussão no mercado de previdência complementar, pois ao tempo pretendeu o legislador enquadrar e equiparar

Impossibilidade da desclassificação. Tema 1121... condições laborais de motoristas profissionais rodoviários de passageiros e de carga, teve por ratio teleológica diminuir a violência no trânsito, por intermédio, também, da melhoria das condições de trabalho... Segue-se, portanto, que estão presentes os elementos especializantes objetivo processo administrativo com disciplina própria para apuração de infração praticada no mercado de combustíveis e subjetivo

O trabalho faz um breve contexto histórico da tributação na energia elétrica... Ocorre, entretanto, uma ilusão prática, tendo em vista a ideia de expandir o mercado e a diminuição das tarifas não lograrem êxito na prática... Nesse contexto, portanto, os investidores receosos com a real praticidade dos pensamentos do nacionalista Vargas, deixaram de investir no mercado de energia elétrica

Impossibilidade. Necessidade de observância das condições do plano aprovado... Impossibilidade. Violação literal do art. 18 da Lei n. 7.347 /1985 e art. 87 do Código de Defesa do Consumidor... Impossibilidade. DESTAQUE Não cabe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - PUIL em questões de direito processual

Essa reserva de vagas se justifica para assegurar às pessoas com deficiência o efetivo acesso ao mercado de trabalho no serviço público, em observância aos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa... Desse modo, a necessidade de adaptação da função a ser desempenhada pelo candidato com deficiência ou mesmo a aparente impossibilidade de execução de algumas atribuições identificadas ao final do certame... Por fim, nos termos do disposto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, considerando o trabalho adicional nessa fase recursal e atendendo-se aos critérios legais, majoro os honorários em 1%

O trabalho tem início com o diagnóstico da real situação do devedor por meio de uma apuração da totalidade do passivo e do ativo... As empresas que pretendem encontrar mecanismos de proteger seu patrimônio e manter-se ativas no mercado devem evitar o ato de simplesmente criar outra empresa sem qualquer cautela jurídica, pois não só... Primeiramente, importante mencionar que a falência ocorre para excluir uma certa empresa do mercado, em busca da realocação dos ativos/bens em outras atividades empresariais, em liquidar todo o seu patrimônio