Notificação Para o Exercício do Direito de Preferência em Notícias

dos coerdeiros, para fins do exercício de seu direito de preferência, deve ser capaz de assegurar-lhes plena ciência não apenas do interesse do herdeiro cedente na alienação futura de sua cota hereditária... possibilitando a qualquer um deles o exercício do direito de preferência na aquisição, ‘tanto por tanto’, ou seja, por valor idêntico e pelas mesmas condições de pagamento concedidas ao eventual terceiro... de preferência depois da formalização de instrumento da cessão de direitos hereditários

possibilitando a qualquer um deles o exercício do direito de preferência na aquisição, ‘tanto por tanto’, ou seja, por valor idêntico e pelas mesmas condições de pagamento concedidas ao eventual terceiro... dos coerdeiros, para fins do exercício de seu direito de preferência, deve ser capaz de assegurar-lhes plena ciência não apenas do interesse do herdeiro cedente na alienação futura de sua cota hereditária... de preferência depois da formalização de instrumento da cessão de direitos hereditários

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possibilitando a qualquer um deles o exercício do direito de preferência na aquisição, ‘tanto por tanto’, ou seja, por valor idêntico e pelas mesmas condições de pagamento concedidas ao eventual terceiro... dos coerdeiros, para fins do exercício de seu direito de preferência, deve ser capaz de assegurar-lhes plena ciência não apenas do interesse do herdeiro cedente na alienação futura de sua cota hereditária... de preferência depois da formalização de instrumento da cessão de direitos hereditários

CRÍTICAS E DANO MORAL Trazendo para as relações de consumo, estamos mais conscientes, mas não é raro nos depararmos com o exercício de nossos direitos de forma distorcida, especialmente na internet... “Se quero escrever naquele momento – para não esquecer algo –, prefiro enviar um e-mail a acordar o outro, caso as notificações dele tenham som”... Por outro lado, segundo o advogado, o mau uso por parte dos empregadores também pode gerar direitos trabalhistas ao empregado

Após a averbação da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciário e até a data da realização do segundo leilão, é assegurado ao devedor fiduciante o direito de preferência para... Sem prejuízo dos direitos decorrentes do exercício da posse mansa e pacífica no tempo, aquele em cujo favor for expedido título de legitimação de posse, decorrido o prazo de cinco anos de seu registro... laje, terá preferência, sucessivamente, o titular das lajes ascendentes e o titular das lajes descendentes, assegurada a prioridade para a laje mais próxima à unidade sobreposta a ser alienada.’

de Proteção aos Direitos Humanos... “Há direitos muito básicos que não são respeitados na hora do parto, como o de não passar por intervenções médicas cujas informações para autorização não foram prestadas... De acordo com o caso, as notificações são encaminhadas às Promotorias de Justiça do Estado, que contam com o suporte técnico do Caop de Proteção à Saúde Pública

a locatária não poderia nem sequer exercer o direito de preferência pela Lei do Inquilinato ”... Para o ministro, a locatária somente teria razão se fosse “comprovada a absoluta ineficácia da notificação” para informar a troca de administração... “Até que isso ocorra, contudo, não há impedimento para que a nova administradora, no exercício dos poderes típicos de proprietária, passe a gerir os imóveis que compõem o patrimônio do fundo de investimento

aprovação e aptidão para o exercício do cargo. 4.7... O candidato inscrito como afrodescendente sujeitar-se-á, como todos os demais candidatos inscritos no Concurso, à perícia médica destinada à verificação de boa saúde - aptidão física e mental para o exercício... Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público. 3.3