Nova Lei dos Empregados Domésticos (L.c. nº 150/2015) em Notícias

E, neste ano, o regramento foi enfim regulamentado, com a sanção da Lei Complementar nº 150 /2015... Quer entender melhor o que muda com a nova legislação

Atenção: A Lei Complementar nº 150 /2015 alterou a alíquota de contribuição do empregador doméstico que passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, prevista... 1º de junho de 2015, conhecida como a “Lei dos Domésticos”... Empregado Doméstico – O prazo para pagamento da contribuição do empregado doméstico terminou no último dia 7 de julho devido à alteração na data de vencimento, prevista pela Lei Complementar nº 150 , de

A edição da Lei Complementar nº 150 , de 1º de junho de 2015, alterou a data de vencimento da contribuição previdenciária dos empregados domésticos para até o dia 7, exceto quando a data coincide com sábados... A alíquota passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, num prazo de até 120 dias

A data foi alterada pela Lei Complementar nº 150 , de 1º de junho de 2015, mudando o vencimento para o dia 7 do mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, em que é transferida... Lei das Domésticas A nova lei igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais... A alíquota passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, num prazo de até 120 dias

De acordo com a nova redação da alínea d do inciso I do artigo 70 da Lei 11.196 /2005, dada pela Lei Complementar 150 /2015, também conhecida como a lei dos domésticos, o Imposto de Renda retido na fonte... Assim, o IR Fonte retido sobre os salários pagos em junho de 2015 deverá ser recolhido até hoje, dia 7 de julho de 2015... Segundo a Agenda Tributária de Julho/2015, divulgada pela Receita Federal, o Darf deverá preenchido com o código 0561

Data foi alterada em virtude da edição da Lei Complementar nº 150 , de 1º de junho de 2015 Da Redação (Brasília) – O novo prazo para o empregador doméstico realizar o pagamento da contribuição previdenciária... A edição Lei Complementar nº 150 , de 1º de junho de 2015, alterou a data de vencimento da contribuição previdenciária dos empregados domésticos para até o dia 7, exceto quando a data coincide com sábados... A alíquota passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, num prazo de até 120 dias

De acordo com a nova redação da alínea d do inciso I do artigo 70 da Lei 11.196 /2005, dada pela Lei Complementar 150 /2015, também conhecida como a lei dos domésticos, com vigência imediata, o Imposto... Assim, o IR Fonte retido sobre os salários pagos em junho de 2015 deverá ser recolhido até hoje, dia 7 de julho de 2015... Segundo a Agenda Tributária de Julho/2015, divulgada pela Receita Federal, o Darf deverá preenchido com o código 0561

De acordo com a nova redação da alínea d do inciso I do artigo 70 da Lei 11.196 /2005, dada pela Lei Complementar 150 /2015, também conhecida como a lei dos domésticos, com vigência imediata, o Imposto... Assim, o IR Fonte retido sobre os salários pagos em junho de 2015 deverá ser recolhido até 7 de julho de 2015... Segundo a Agenda Tributária de Julho/2015, divulgada pela Receita Federal, o Darf deverá preenchido com o código 0561

De acordo com a nova redação da alínea d do inciso I do artigo 70 da Lei 11.196 /2005, dada pela Lei Complementar 150 /2015, também conhecida como a lei dos domésticos, com vigência imediata, o Imposto... Assim, o IR Fonte retido sobre os salários pagos até 30 de junho de 2015 deverá ser recolhido até 7 de julho de 2015... Segundo a Agenda Tributária de Julho/2015, divulgada pela Receita Federal, o Darf deverá preenchido com o código 0561

Tendo em vista que o art. 36 da Lei Complementar nº 150 /2015 alterou o prazo de recolhimento previdenciário dos domésticos até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, e em função da divulgação, na... a nova redação do inciso V do art. 30 , combinado com o inciso I do § 2º do mesmo artigo, da Lei nº 8.212 /1991... No que tange ao prazo de recolhimento trimestral da contribuição previdenciária dos domésticos, relativas às competências abril e/ou maio e/ou junho/2015 (2º trimestre/2015), observar que tal obrigação