Preservação de Direitos em Notícias

Segundo ele, a adoção de medidas de despenalização, além de incrementar a arrecadação, cria mecanismos de fomento à atividade econômica e, em consequência, de preservação e de geração de empregos.

cobrança do débito se faz por possível sem a necessidade da coação representada pelo corte da água, perfunctoriamente, como deve ser na presente fase do processo, é possível distinguir predicativos do direito... Ela destacou que os problemas estruturais da construção podem se agravar com as chuvas e que o corte no fornecimento de água pode prejudicar o princípio constitucional da preservação da dignidade humana... “Há perigo de dano pois não notório que o corte do fornecimento de energia acaba por ferir o princípio constitucional da preservação da dignidade humana, não se podendo olvidar dos efeitos da pandemia

Um Marco na Defesa do Bem Comum e na Preservação Ambiental A decisão liminar conquistada por Guilherme Lucas Tonaco Carvalho, atuando de forma singular na defesa do patrimônio público e da preservação... A ação liminar é uma medida jurídica de urgência que busca garantir, de maneira rápida e eficaz, a proteção dos direitos da parte requerente enquanto o processo principal tramita... Contagem-MG), contra o Município de Esmeraldas e a Associação Comunitária dos Moradores do Condomínio Aldeias do Lago (ASLAGO) resultou em uma decisão histórica proferida no dia 04/12/2023, pelo Juiz de Direito

Processo número 1501187-45.2021 Mais uma vitória na defesa do direito de propriedade. MAYARA CESARINO OAB/SP 373.583... A parte A.F.O.L. foi acusada no ano de 2021, pela prática de crime ambiental por intervenção irregular em Área de Preservação Permanente, nas penas do artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais , o qual prevê

“A aludida regra da impenhorabilidade busca a proteção da dignidade do devedor e de sua família, mediante a manutenção de um patrimônio mínimo e a preservação de condições para o exercício de uma vida... Ele observou também que, conforme entendido pelo STJ no Tema Repetitivo 243, cabe ao credor demonstrar a ocorrência de má-fé, abuso de direito ou fraude para afastar essa proteção... O colegiado também reforçou que, conforme decidido no Tema Repetitivo 243, a impenhorabilidade, nos casos legais, é presumida, cabendo ao credor demonstrar a má-fé, o abuso de direito ou a fraude para

procedimento de cognição exauriente, com plenitude de contraditório e ampla defesa, perfeitamente cabível a alegação de vício de consentimento, em sede de contestação, como forma de desconstituir o direito... invalidação dos efeitos do negócio em relação a empregada/cuidadora, os quais deverão ser redirecionados ao ESPÓLIO, responsável pela contratação (art. 142 , do CC ), em prestígio ao princípio da preservação

Aliás, anote-se que fomentar a cultura é dever atribuído ao Estado brasileiro pelo Constituinte originário, que consignou no art. 215, a necessidade de garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais... Ao longo deste estudo, foi evidente que as iniciativas de fomento cultural, tanto diretas quanto indiretas, são imprescindíveis para a preservação e difusão de expressões artísticas e culturais em todo... Portanto, é imperativo que os esforços para fomentar a cultura sejam contínuos e sustentáveis, garantindo o acesso universal a oportunidades culturais e artísticas e promovendo a preservação do patrimônio

"A aludida regra da impenhorabilidade busca a proteção da dignidade do devedor e de sua família, mediante a manutenção de um patrimônio mínimo e a preservação de condições para o exercício de uma vida... Ele observou também que, conforme entendido pelo STJ no Tema Repetitivo 243, cabe ao credor demonstrar a ocorrência de má-fé, abuso de direito ou fraude para afastar essa proteção... O colegiado também reforçou que, conforme decidido no Tema Repetitivo 243 , a impenhorabilidade, nos casos legais, é presumida, cabendo ao credor demonstrar a má-fé, o abuso de direito ou a fraude para

A negativa do direito de apelar à liberdade é respaldada quando o descumprimento das medidas cautelares é evidenciado... A ementa do caso reforça a importância da fundamentação idônea, garantindo que as decisões judiciais sejam pautadas pela justiça e pela preservação da ordem legal, sem desconsiderar a individualidade de

Buzzi, o fato de uma criança ocupar a posição de herdeira legítima e testamentária, simultaneamente, não afasta a possibilidade de ser instituída curadoria especial para administrar os bens a que tem direito... De acordo com o ministro, a interpretação do artigo 1.733 , parágrafo 2º , do Código Civil deve se guiar pela preservação da autonomia de vontade do testador... Ele explicou que o testamento é uma expressão da autonomia privada – ainda que limitado por regras da sucessão legítima – e representa a preservação da vontade da pessoa que, em vida, planejou a disposição