Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

Concomitantemente, obteve imediata licença sem vencimentos até 1992, data de sua aposentadoria no cargo... O requerimento foi indeferido ao argumento de que o art. 10 do Dec. N. 1.445 /1995 vedaria o pagamento do benefício em exercício posterior. O Min... LICENÇA. O prefeito, acompanhado de várias pessoas, dirigiu-se ao clube local com o intuito de participar de baile de carnaval de natureza privada

§ 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a... conversão do julgamento em diligência. § 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista. § 6o Ocupará o primeiro lugar na... As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. § 1o As perícias requeridas pela Fazenda

§ 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a... conversão do julgamento em diligência. § 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista. § 6o Ocupará o primeiro lugar na... As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. § 1o As perícias requeridas pela Fazenda

ou perante a qual este deve comparecer, desde que munido de poderes especiais; VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença... aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em: a) advertência; b) repreensão; c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos... circunstância relevante que justifique a permanência dos autos no cartório, secretaria ou repartição, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento

“A prescrição do direito ao salário-maternidade é de cinco anos contada do vencimento da parcela mensal em consideração com a data do requerimento ou do ajuizamento da ação.

Tal requerimento defendia o pagamento sobre os vencimentos iniciais, e não sobre os totais, dos cargos dos servidores, excluía os servidores inativos do benefício e aqueles com títulos de formação, como... Ao iniciar a reunião, o desembargador Malheiros anunciou que o Tribunal de Justiça irá pagar o extra de 12 dias férias ou 16 dias de licença prêmio com crédito para o dia 12 de dezembro de 2014

Tem advogados que aprenderam que é fácil mandar cinco, seis, dez ofícios, requerimentos para aqui, ou para Corregedoria Nacional queixando da falta de andamento de seus processos... Um, estava em casa de licença, porque tinha feito cirurgia, e o outro teve um problema sério de saúde, que não conseguiu ir trabalhar naquele dia. Ela ficou sozinha e foi atender no balcão... A gente está na luz vermelha do prudencial, porque nesse período de dez anos, quatro mil pessoas se afastaram, mas os vencimentos dos servidores aumentaram em uma proporção maior do que o aumento da arrecadação

Se indenizar e remunerar, sob o ponto de vista do tratamento constitucional, são coisas distintas, não há que se falar em equiparação de espécies remuneratórias ou aumento de vencimentos, afastando-se... Essa sugestão, aliás, já foi apresentada, em requerimento administrativo dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União ainda pendente de apreciação, pelo Procurador Federal Carlos... referido teto sobre o salário maternidade seria a transferência, para o empregador da gestante, da responsabilidade pelo pagamento da diferença entre o seu salário e o referido limite durante o período da licença

Alega que o ato questionado resultou em redução do valor incorporado aos seus vencimentos a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), sem que houvesse processo administrativo e sem que... insular do município de Santos as instalações destinadas ao comércio e/ou armazenagem de granéis sólidos, condicionando, ainda, à previa autorização da autoridade municipal competente a concessão de licença... O autor alega que à data do requerimento de aposentadoria a lei vigente (artigo 202 , parágrafos 1º e 2º , e artigo 40 da Constituição Federal ) lhe garantia o direito a aposentaria, de forma proporcional

Outro ponto abordado foi o aumento no índice de afastamento de Servidores por licença médica... Cerca de 41% dos motivos das licenças são as doenças mentais, causadas, em sua maioria, pelo stress vivido no ambiente de trabalho... O SERJUSMIG espera, portanto, que a Assembleia aprove os requerimentos de Audiências Públicas apresentados