TRIBUNAL FARÁ UM PAGAMENTO EXTRA COM PARTE DA LICENÇA PRÊMIO.

ENTIDADES SÃO RECEBIDAS PELO DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS NO TJ/SP.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) e demais entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista estiveram reunidas nesta quarta-feira (03/12) com o desembargador Antônio Carlos Malheiros, as juízas assessoras Dra. Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva e Dra. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e a representante do SGRH Diva Elena Gatti da Mota Barreto.

Ao iniciar a reunião, o desembargador Malheiros anunciou que o Tribunal de Justiça irá pagar o extra de 12 dias férias ou 16 dias de licença prêmio com crédito para o dia 12 de dezembro de 2014. Outra novidade é a alteração da nomenclatura Adicional de qualificação para Prêmio de qualificação.

A questão que irritou os dirigentes das entidades foi sobre o Adicional de Qualificação. Malheiros disse que os servidores aposentados antes de dezembro de 2013 estariam fora da aplicação da Lei 1.217 e que o caso dos servidores que possuem os títulos de especialização, pós graduação, mestrado e doutorado será estudado posteriormente.

Após a reunião, já em sessão do Órgão Especial, vai estudar e avaliar como realizar o pagamento de forma legal, já que a resolução irregular do presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, descumpre a Lei nº 1.217/2013, de Plano de Cargos e Carreiras, prejudicando os servidores. Tal requerimento defendia o pagamento sobre os vencimentos iniciais, e não sobre os totais, dos cargos dos servidores, excluía os servidores inativos do benefício e aqueles com títulos de formação, como Pós-graduação, Mestrado e Doutorado.