Teoria da Imprevisão e Caso Fortuito em Notícias

A teoria da imprevisão até poderia ser invocada pelos autores, mas somente se envolvesse fatos realmente imprevisíveis, como uma ocupação de terra por terceiros, expropriação, alagamento, enfim, algum... pecuária, agro-industrial, extrativa vegetal ou mista; e ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos do caso fortuito... fortuito ou força maior; c) os apelantes realizaram tudo o que fora possível para atingir a produção média ou até ótima da região, mas não tiveram a produção esperada em face da maior seca de todos os

Baseando-se no art. 65 da Lei n.º 8.666 /93, o relator convocado, juiz federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, explicou que a “teoria da imprevisão” invocada pela empresa somente se aplica aos fatos... imprevisíveis, ou, ainda que previsíveis, mas cujos efeitos não possam ser devidamente calculados, além das situações em que se verificar a ocorrência de caso fortuito ou força maior... Concluindo, a 6.ª Turma entendeu que, conforme a jurisprudência deste Tribunal e dos Superiores, não há, no caso, procedência no pedido de revisão contratual em virtude de eventos cuja ocorrência seja

da imprevisão, invocada pela empresa, somente se aplica aos fatos imprevisíveis ou quando não puderem ser devidamente calculados, além das situações em que se verificar a ocorrência de caso fortuito ou... aceitáveis e previsíveis, que não justificam a pretendida revisão contratual Baseando-se no art 65 da Lei nº 8666 /93, o relator convocado, juiz federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, explicou que a teoria da imprevisão

Baseando-se no art. 65 da Lei n.º 8.666 /93, o relator convocado, juiz federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, explicou que a “teoria da imprevisão” invocada pela empresa somente se aplica aos fatos... imprevisíveis, ou, ainda que previsíveis, mas cujos efeitos não possam ser devidamente calculados, além das situações em que se verificar a ocorrência de caso fortuito ou força maior... Concluindo, a 6.ª Turma entendeu que, conforme a jurisprudência deste Tribunal e dos Superiores, não há, no caso, procedência no pedido de revisão contratual em virtude de eventos cuja ocorrência seja

Baseando-se no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, o relator convocado, juiz federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, explicou que a teoria da imprevisão invocada pela empresa somente se aplica aos fatos imprevisíveis... ou, ainda que previsíveis, mas cujos efeitos não possam ser devidamente calculados, além das situações em que se verificar a ocorrência de caso fortuito ou força maior... Concluindo, a 6.ª Turma entendeu que, conforme a jurisprudência deste Tribunal e dos Superiores, não há, no caso, procedência no pedido de revisão contratual em virtude de eventos cuja ocorrência seja

Tratando-se de superveniência de fortuito, tem-se o que a doutrina e jurisprudência convencionaram chamar teoria da imprevisão, a qual tem como premissa, ser o fato prejudicial imprevisto e imprevisível... lesivo aos interesses do contrato, devendo, tal impasse, ser solvido com base na teoria da imprevisão... Nestes casos, mesmo não tendo o ato lesivo ao contrato sido praticado pelo ente federativo que figura em um dos pólos do contrato, temos que, a solução não deve, neste caso, se dar pela via da teoria da imprevisão

de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual... excepcionais e diante de eventos que alterem profundamente a conjuntura econômica ou façam escassear materiais ou mão de obra poder-se-á admitir a revisão das contratações administrativas com fundamento na teoria da imprevisão... Incidem, no caso presente, os óbices sumulares 05 e 07 deste Sodalício

Arnaldo Medeiros da Fonseca, em sua obra "Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão", registra, em abono da tese: "Um temporal é um fenômeno da natureza que não podemos obstar, mas podemos prevenir e devemos... Afastada a hipótese de caso fortuito, posto que só é admissível quando se trata de eventos imprevisíveis, o que não é o caso. Recurso conhecido e provido... (fls. 28) Comunga com este entendimento, o Ministro Antonio Torreão Braz, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, manifestado por ocasião do julgamento do R.E. nº 50.129-6 (fls. 35) que: "O caso fortuito