Justiça restabelece aposentadoria por invalidez para professora com reumatismo
Os advogados explicam que quando expirado o período do auxílio-doença e não se encontrando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptada, como é o caso da servidora, esta será aposentada por incapacidade... O benefício, que vinha recebendo há 7 anos, havia sido cancelado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém (Itanhaém Prev), após última perícia realizada em dezembro... “Diante do exposto, defiro tutela provisória, determinando que a ré (Itanhaém Prev) restabeleça imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez à autora sem prejuízo do pagamento de seus vencimentos