Beneficio Auxilio Doença em Notícias

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  • Justiça restabelece aposentadoria por invalidez para professora com reumatismo

    Notícias23/05/2023Posocco Advogados Associados
    Os advogados explicam que quando expirado o período do auxílio-doença e não se encontrando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptada, como é o caso da servidora, esta será aposentada por incapacidade... O benefício, que vinha recebendo há 7 anos, havia sido cancelado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém (Itanhaém Prev), após última perícia realizada em dezembro... “Diante do exposto, defiro tutela provisória, determinando que a ré (Itanhaém Prev) restabeleça imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez à autora sem prejuízo do pagamento de seus vencimentos
  • Esclerose múltipla - TRF3 garante à segurada direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

    Notícias12/05/2023Tamara Rocha
    Ainda, de acordo com a segurada, ela precisa do auxílio de duas pessoas para realizar as tarefas domésticas... Essa é uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso da pessoa. Tal fato acarreta da perda da capacidade de realizar atividades do cotidiano... De acordo com a lei, existem critérios diferenciados para a concessão de benefícios às pessoas com deficiência
  • INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão

    Notícias08/05/2023Tamara Rocha
    A família se mantém com auxílio Bolsa Família e com doações... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 51 anos, moradora de Porto Alegre, que perdeu a visão por conta de doença que causou deslocamento de retina, de receber... o benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário”

    Notícias25/04/2023Antonia Ximenes
    Admitida em 18/9/2007 pela empresa, a trabalhadora teve concedido o auxílio-doença previdenciário, por determinação judicial, em razão de ter sido diagnosticada com síndrome do pânico... A empresa sustentou, em síntese, que a empregada sempre esteve afastada do trabalho "gozando de benefício previdenciário"... Em sua defesa, a Companhia Brasileira de Distribuição alegou que não havia qualquer valor devido à trabalhadora, uma vez que, desde que a balconista esteve em benefício previdenciário, não mais procurou
  • Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória.

    Notícias20/04/2023Ricky Alencar
    Segundo o TRT, o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 assegura a estabilidade de 12 meses em caso de acidente do trabalho (ou doença ocupacional), após a cessação do auxílio-doença acidentário... a decisão do TRT contraria a jurisprudência do TST, segundo a qual o fundamento para a concessão da estabilidade acidentária é a comprovação do acidente de trabalho, ainda que sem o recebimento do auxílio-doença... No caso, o trabalhador não foi afastado do trabalho por mais de 15 dias (ou seja, não fruiu o benefício previdenciário) e estava plenamente capaz para o trabalho
  • Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória

    Notícias20/04/2023Antonia Ximenes
    Segundo o TRT, o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 assegura a estabilidade de 12 meses em caso de acidente do trabalho (ou doença ocupacional), após a cessação do auxílio-doença acidentário... a decisão do TRT contraria a jurisprudência do TST, segundo a qual o fundamento para a concessão da estabilidade acidentária é a comprovação do acidente de trabalho, ainda que sem o recebimento do auxílio-doença... No caso, o trabalhador não foi afastado do trabalho por mais de 15 dias (ou seja, não fruiu o benefício previdenciário) e estava plenamente capaz para o trabalho
  • Artimanhas do INSS

    Notícias13/04/2023Joao Deodato Cirino Carvalho
    o INSS tem convertido benefício de natureza acidentaria, ou seja, aquele auxilio doença decorrente de acidente de trabalho, em auxilio doença comum, isso gera diminuição na sua renda, bem como o seu retorno... Você deverá fazer um novo pedido administrativo de auxilio doença, requerendo a conversão do auxilio doença comum em acidentário, juntando a sua CAT e demonstrando que o benefício concedido posteriormente
  • Auxílio Acidente - Requisitos

    Notícias10/04/2023Joao Deodato Cirino Carvalho
    o auxílio-doença ; e por ultimo e mais importante comprovar a existência da sequela permanente por meio de exames e laudos médicos; Se você ficou com dúvidas, procure um advogado especialista em direito... Quais são os principais requisitos para concessão do referido beneficio... Ser segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); ter sofrido um acidente de trabalho ou doença ocupacional que resultou em sequela permanente que reduza sua capacidade laboral; ter recebido
  • Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica

    Notícias31/03/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    Pela proposta, o benefício será pago pela Previdência Social nos moldes do auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, independentemente de carência... O auxílio não pode ser menor que o salário mínimo vigente... ➡️ Petições de Trânsito 202 2 - O maior acervo de Modelos de Recurso de Trânsito com ótimo custo benefício
  • Conheça Os Direitos De Um Prestador De Serviços

    Notícias29/03/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    Esse é o caso do recolhimento ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS -, órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios como auxílio-doença e licença maternidade... ➡️ Petições de Trânsito 202 2 - O maior acervo de Modelos de Recurso de Trânsito com ótimo custo benefício... (Fonte: Jornal Contábil / Contabilizei) 📰 Leia também: ➡️ Banco de Petições - Totalmente Atualizado - Melhor Custo Beneficio
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