Crimes Contra a Honra em Notícias

Nos dias atuais não é mais admissível que a dignidade, a honra, a respeitabilidade das mulheres e das mães, continuem sendo violadas e vilipendiadas, ao fundamento de imunidade profissional, sem que haja... No caso os réus (autor e advogado), em ação investigatória de paternidade e em queixa-crime, afirmaram que a mãe do autor era uma prostituta; que a mãe do autor manteve relações sexuais com diversas pessoas

Ocorre, que o artigo 141 do Código Penal , já prevê o aumento de pena de um terço em crimes contra honra praticado conta Presidente da República, chefe de governo estrangeiro, e funcionário público etc... Na inicial de Danielle, existia o aumento da punição para o crime de injúria quando praticado contra políticos... A injúria racial (espécie de injúria qualificada, equiparada ao crime de racismo em 11 de janeiro de 2023). Prevê pena que varia entre 2 a 5 anos de prisão

), tipificando como crime de racismo a injúria racial... ofensa, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, atinge a dignidade ou o decoro de uma pessoa específica, quase sempre por meio do uso de palavras depreciativas com a intenção de ofender sua honra... Com a equiparação, o crime de injúria racial se torna inafiançável e imprescritível, e a pena passa de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos prisão e multa, podendo ser aumentada em metade se o crime for cometido

Este apresentou uma queixa-crime, que resultou também em um processo criminal por injúria, no Juizado Especial Criminal... O magistrado considerou que as ofensas sofridas pelo professor ultrapassaram o mero aborrecimento e configuraram “verdadeira lesão à personalidade, à honra e à imagem”, razão pela qual condenou a aposentada... Condenação No decorrer do processo cível, a aposentada foi condenada a um mês de detenção pelo crime de injúria, com pena substituída pela prestação de serviços à comunidade

casal foi permeada por intensa violência de cunho doméstico, o que, por si só, revela a gravidade do ocorrido e o sofrimento psíquico a que foi a mesma submetida, insultada, humilhada gravemente em sua honra

É inadmissível a utilização da tese da "legítima defesa da honra" como argumento no feminicídio e nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, pois se trata de alegação discriminatória... Nos delitos praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher não é possível a consunção entre o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência e o crime de ameaça... da menor, a eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre agressor e vítima não afastam a ocorrência do crime

A sentença destaca que tais comentários comprovam o "nítido intento de causar dano à honra da requerente" e geram "transtornos no âmbito de vida pessoal, familiar e social"... A pena prevista para esse tipo de crime pode variar de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa. O número do processo não foi disponibilizado (segredo de justiça). Informações: TJ/SC... Após a condenação, o homem poderá sofrer sanções penais de acordo com a lei brasileira, já que o compartilhamento não autorizado de fotos íntimas configura crime de divulgação de cena de sexo ou nudez

Afirma que não esteve nas dependências do estabelecimento e não praticou nenhum crime... preposto do mercado em desfavor do autor, na presença de várias outras pessoas, inclusive de seus filhos menores e de transeuntes, certamente acarretaram a este elevada dor e vergonha, atingindo-lhe a honra

Com isso, ela visava afastar as mulheres do convívio do seu companheiro, em prejuízo da imagem e da honra da autora do processo... Inconformada, a vítima procurou a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos e, ainda, solicitou na Justiça a quebra de sigilo, a fim de localizar o IP responsável pelas mensagens

pelo contrário, há vasto aparato legal para tutelar a violação de direitos, a exemplo de ações indenizatórias com esta, sendo que na área criminal, há, inclusive, causa de aumento de pena para os crimes contra a honra... contra a honra, dentre eles a difamação, quando cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores (art. 141 , § 2º , do CP )”... A magistrada observou que o artigo 5º , X da Constituição Federal prevê que a honra e imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de