Horas Extras em Notícias

A profissão de empregada doméstica é garantida por lei, que garante diversos direitos trabalhistas, como horas extras, auxílio alimentação e transporte... Jornada de trabalho : a jornada de trabalho não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a pagamento de horas extras se for necessário... Adicional noturno : se a empregada doméstica trabalhar no período noturno, das 22h às 5h, ela tem direito a receber um adicional de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna

Com essa fundamentação, a magistrada condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias, adicional noturno, horas extras, anotação na CTPS do empregado, que ficou um período sem registro, entre outros

Além disso, é importante ressaltar que o reconhecimento do vínculo de emprego garante diversos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e horas extras, entre outros.

Por consequência, condenou as empresas ao pagamento, entre outras parcelas, de diferenças e horas extras, considerando a jornada especial dos bancários.

de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS... “O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal

de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse... de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS

Os Embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela 1ª reclamada foram julgados parcialmente procedentes para julgar improcedente o pedido de horas extras para o período referente.

O item I será aplicado às horas extras trabalhadas a partir de 20.03.2023... de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras (cálculos elaborados separada e individualmente... O novo entendimento, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/3/23

TST decide que a integração de horas extras habituais no RSR repercute nas demais parcelas salariais O TST decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras... O novo entendimento, que foi definido em IRR, deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/03/2023... Aprovada em 2010, o verbete previa que a majoração do repouso semanal remunerado (RSR), em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercutiria sobre essas parcelas, pois isso

Por outro lado, se a averbação for de uma sentença que reconhece um aumento salarial, horas extras ou adicional de insalubridade, esses valores serão inseridos no seu salário de contribuição previdenciária