Titulo:as 26 em Notícias

Vale lembrar que a concessão de auxílio-acidente independe de carência, conforme o artigo 26 , inciso I da Lei 8.213 /91... Portanto, a título exemplificativo, no caso de o beneficiário de auxílio-acidente receber auxílio-doença, concedido em razão de outra patologia (que não a causadora da sequela que deu origem ao auxílio-acidente

Título de eleitor; 9. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 10. Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 11. Certificado militar; 12... “Em relação a LGPD , não vejo mudança de tratamento dos dados pelos órgãos públicos, que poderão realizar o compartilhamento entre si nos termos dos artigos 25 , 26 e 27 da lei”

prática de infrações penais; VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26... 312 do Código de Processo Penal , admite que a condenação em regime semiaberto produza efeitos antes do trânsito em julgado da sentença (prisão preventiva compatibilizada com o regime carcerário do título... efeito, o Código Penal , em seu art. 42 , estabelece expressamente as hipóteses em que haverá a detração penal, que consiste em descontar na pena privativa de liberdade, o tempo efetivamente cumprido a título

VIGÊNCIA EM NOVEMBRO DE 2017 75) LEI Nº 13.497 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2017... - Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , e dispositivo à Lei no 9.613 , de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ‘lavagem... Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , e o art. 1o da Lei no 8.072 , de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos

Penhora de valor depositado a título de caução pelo cliente do causídico. Depósito realizado a título de contracautela... A quantia cobrada a título de juros remuneratórios incidentes sobre as tarifas declaradas nulas, além de ser acessória do principal (valor pago a título das referidas tarifas) discutido na primeira ação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, de relatoria do Ministro Celso de Mello, deu interpretação conforme a Constituição

Art. 18 da lei Complementar 95 , de 26 de fevereiro de 1998... Ao completar 16 (dezesseis) a nos o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político através do voto, iniciando... 25 anos ou mais do Brasil possuíam apenas o ensino fundamental completo Disponível em: ˂ https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia- noticias/2013-agencia-de-noticias/releases/18992-pnad-… ˃ Acesso 26

Em virtude do ICMS e da Contribuição compartilharem da mesma base de cálculo, de qualquer forma o contribuinte sofrerá a incidência de um dos tributos, seja a título de ICMS ou seja a titulo da “nova contribuição... No início do mês de novembro de 2022, dois dos 26 Estados brasileiros apresentaram propostas para a criação de fundos estatais que visam a “taxação” da atividade rural

RESOLUÇÃO CNMP Nº 40, de 26 de maio de 2009, Conselho Nacional do Ministério Público... escolha própria, por vocação ou por questão de estabilidade profissional, muitos formados optam, após a conclusão da graduação, iniciarem imediatamente cursos de pós-graduação, objetivando a obtenção de títulos

valoradas negativamente, dos antecedentes e das circunstâncias do crime, e pelo exposto acima, aplico, na I" fase da dosimetria, o aumento na fração de 1/6 (um sexto) para cada uma delas, totalizando 2/6... do recurso pela defesa, respeitando os seus limites, não lhe sendo dado conhecer da matéria "de ofício", conforme se verificou na hipótese em que valorou condenação criminal transitada em julgado, a título... São Paulo: Revista dos Tribunais. 2008. p. 43, grifei) É nesse contexto que a pena fixada não é único balizador do título condenatório, de modo que outras circunstâncias devem ser consideradas para a verificação

no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial... título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial... em garantia de bem imóvel - ou, nos termos da lei (artigo 26, caput ) vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante - consolidar-se-á a propriedade do imóvel em