Ação de Substituição de Curador em Notícias

DECRETO N. 8.617, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Discrimina ações do Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória... MENSAGEM N. 542, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5404... MENSAGEM N. 576, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5431

DECRETO N. 8.617, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Discrimina ações do Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória... MENSAGEM N. 542, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5404... MENSAGEM N. 576, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5431

O órgão contará, também, com Conselho Curador de composição mista "de caráter normativo e deliberativo" para fins de aprovação e de acompanhamento das atividades da escola... No âmbito das competências do procurador-geral do Estado, deu-se especial atenção às hipóteses que, sob suas diretrizes, permitam delegação, incluindo casos de transação ou desistência de ação... No campo das Especializadas, foi criada a Procuradoria da Dívida Ativa para assumir, em substituição aos órgãos da Secretaria da Fazenda, a inscrição dos débitos "tributários e não tributários" no cadastro

Isso ocorre, por exemplo, quando a Defensoria exerce as funções de curador especial (art. 9º , II , do CPC ) e de defensor dativo (art. 265 do CPP )... após o prazo trintídio do art. 18 , § 1º , do CDC ou a negativa de conserto, abre-se ao consumidor a opção entre três alternativas: a ) a redibição do contrato; b ) o abatimento do preço; ou c ) a substituição... LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DE JURIDICAMENTE NECESSITADOS

Por isso está o Ministério Público entrar com algumas ações que defendem as crianças e adolescentes, inclusive com ação coletiva para proteção de interesses de crianças e adolescentes, com único intuito... dentro das viaturas ou ambientes de trabalho fechados; • XIII – portar arma de qualquer espécie durante a realização de suas atividades;• XIV – oferecer ou receber qualquer vantagem em razão da substituição... comparecer às aulas; • V - apreender exemplares de publicações consideradas atentatórias da moral e dos bons costumes, ou cuja circulação tenha sido proibida; • VI - representar ao Juiz, por intermédio do Curador

ENUMERAÇÃO DOS LEGITIMADOS ATIVOS PARA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. Não é preferencial a ordem de legitimados para o ajuizamento de ação de interdição... Registre-se que, mesmo para o exercício da curatela, o juiz sempre haverá de analisar o melhor interesse do interditando, o que também não torna prioritária e absoluta a ordem legal na escolha do curador... LEGITIMIDADE DE PARENTE PARA PROPOR AÇÃO DE INTERDIÇÃO. Qualquer pessoa que se enquadre no conceito de parente do Código Civil é parte legítima para propor ação de interdição

Foi o que ocorreu nos autos da Ação Penal 5008432-51.2XXX.404.7XX5/PR , que teve curso na seção judiciária do Paraná, em despacho assim registrado: “Assim, em substituição à Defensoria Pública da União... Artigo 149 , parágrafo 2º : O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas... A esse instituto dá-se a denominação de curador especial

Alcança, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento [ações cautelares, ações declaratórias, ações rescisórias, reconvenção e outras]... Essa substituição prescinde de substabelecimento, até porque a procuração não é exigida [art. 16, parágrafo único, Lei 1.060/50]... privada, para propor ação penal privada e para o oferecimento de representação por crime de ação pública condicionada]. 6.5

os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador, e, ainda, aqueles que a lei determinar, como, por exemplo, as ações atinentes à relação locatícia ( cf . artigo 58 , I , da Lei 8.245 /91)... Quanto ao processo de execução, o legislador estabeleceu, em vários dispositivos, o prazo de 10 dias para que, v. g. : a) o exequente requeira a substituição da penhora (artigo 847); e b) o exequente requeira... Durante tal lapso temporal de férias forenses, consoante dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos

os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador, e, ainda, aqueles que a lei determinar, como, por exemplo, as ações atinentes à relação locatícia ( cf . artigo 58 , I , da Lei 8.245 /91)... Quanto ao processo de execução, o legislador estabeleceu, em vários dispositivos, o prazo de 10 dias para que, v. g. : a) o exequente requeira a substituição da penhora (artigo 847); e b) o exequente requeira... Durante tal lapso temporal de férias forenses, consoante dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos