Antecipação de Tutela em Ação de Guarda em Notícias

Agora, acrescenta, com a entrada em vigor do CPC de 2015, está prevista a possibilidade de antecipação provisória da tutela, com o caráter de evidência, quando pode ser garantido o direito pleiteado liminarmente... “Este procedimento foi adotado também por muitos outros juízes que admitiam a antecipação do decreto do divórcio, reservando as demais questões sobre guarda e alimentos, bem como sobre a partilha de bens... Embora hoje seja possível a decretação do divórcio sem prévia partilha de bens, essa mudança reforça a possibilidade da celeridade para as ações de dissolução do vínculo conjugal, reiterando os propósitos

O juízo da 10ª Vara Federal do Ceará indeferiu o pedido de antecipação de tutela (antecipação da obrigação e fazer), intimando o autor a juntar provas da impossibilidade de arcar com os custos do processo... Alegou o autor que sua remoção para São João Del Rey acabou desencadeando seu divórcio, motivo da separação do seu único filho, tendo em vista que a guarda da criança fora atribuída à mãe... O técnico ajuizou ação ordinária com o objetivo de lhe assegurar, pelo menos, o direito de remoção provisória para a cidade de Fortaleza, onde residem seus pais, que, pela idade, estariam carecendo de

Para a mencionada teoria, a ‘busca da segurança jurídica’, a ‘tutela das expectativas normativas’ são princípios, suscetíveis de serem atendidos em maior ou menor medida... Esta distinção tem a vantagem de que guarda na memória do sistema os interesses postergados, de tal sorte que se, se der o caso, se poderia voltar a prova se a postergação segue justificada

A sentença do Juízo da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte foi no sentido de conceder a antecipação da tutela para determinar à mãe J.S.N.A. a entrega imediata do menor ao representante do Consulado... da ação ordinária... GUARDA PROVISÓRIA – A União, por meio da Advocacia Geral, propôs ação ordinária em face de J.S.N.A., igualmente qualificada, no propósito de obter provimento judicial que determinasse a busca, apreensão

Em sede de antecipação de tutela, foi imposta obrigação de não fazer consistente na abstenção de cobrança dos valores apontados como excessivos, reconhecendo, incidentalmente, a nulidade da Instrução Normativa... concessionárias delegadas de serviço público de remoção e guarda de veículos, em razão de violação de direitos individuais homogêneos... A Defensoria Pública em Janaúba, por meio da atuação do defensor público, Gustavo Dayrell, obteve liminar em Ação Civil Pública (autos nº. 0351.16.000775-0) proposta em face do Estado de Minas Gerais e

Continuará sendo interposto diretamente no tribunal (artigo 1.019), onde o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal... Ações de família Aplicar-se-ão as normas do novo CPC aos processos litigiosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação (artigo 693)... As ações de alimentos e atinentes aos interesses de crianças ou adolescentes seguirão legislação própria

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRADITÓRIO POSTERGADO... Do contraditório Sobre a alegação da agravante de ofensa ao princípio do contraditório, esclareça-se que no caso de antecipação de tutela este fica postergado, tendo em vista que o objetivo de tal instituto... P., impugnando decisão de fl. 195/208 (TJ), que, em ação de alteração de guarda, autos n.º 0003143-87.2011.8.16.0002, ajuizada por C. C. S., atribuiu a guarda unilateral dos infantes T. L. C. S. E M

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Estado brasileiro reconheça as graves violações de direito cometidas contra... Na ação, são narrados três episódios principais: a criação da Guarda Rural Indígena (GRIN), a instalação de um presídio chamado de “Reformatório Krenak” ( clique aqui para ler repor tagem especial no Porantim... perdido a ação judicial", observa Edmundo Antonio Dias

A ação civil pública requer à Justiça, com a antecipação dos efeitos da tutela, que a empresa seja obrigada a instalar creche no estabelecimento, onde será permitido às trabalhadoras guardar seus filhos... Ação - Com o intuito de resguardar o direito constitucional de proteção à maternidade, o MPT requer, judicialmente, a antecipação da tutela com a condenação do shopping em cumprir integralmente as disposições... Acordo - Durante audiência realizada na sede do MPT, em junho de 2015, representante do shopping informou que o empreendimento não disponibilizava creche para a guarda das crianças na fase de amamentação

no processo, está representada por advogado, o qual sabe que a antecipação de tutela tem natureza precária... Sendo assim, se acabou por ser mal sucedida a demanda na qual houvera antecipação da tutela judicial, o autor da ação responde pelo que recebeu indevidamente... O grande número de ações, e a demora que disso resultou para a prestação jurisdicional, levou o legislador a prever a antecipação da tutela judicial naqueles casos em que, desde logo, houvesse, a partir