Altura Mínima Exigida em Notícias

A altura mínima exigida para candidatos do sexo masculino é de 1,65m, e de 1,60m para candidatas do sexo feminino.

A altura mínima exigida para candidatos do sexo masculino é de 1,65m, e de 1,60m para candidatas do sexo feminino.

As decisões do Plenário são divulgadas, semanalmente, neste espaço do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Confira, também, as Sessões Plenárias gravadas em vídeo. 76ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2013: DENÚNCIA RELATORA: SUBST. DE CONS. AUDITORA LILIAN DAMASCENO FERREIRA PROCESSO: TCE/005337/2009 NATUREZA: DENÚNCIA DENUNCIANTE: VITOR LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS DENUNCIADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER) ADVOGADOS: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES, EDNARDO BLUMETTI BRITO, ERALDO MORAIS SACRAMENTO, IGOR SOUZA DE JESUS E AURÉLIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIME Após a discussão da matéria, conforme consta das notas taquigráficas da presente sessão, resolveram os Conselheiros, à unanimidade, conhecer do feito como Denúncia, em razão da presença de pressupostos de admissibilidade fixados nos arts. 31 e 32 da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, julgá-la procedente, tendo em vista que não ficou demonstrada a ocorrência dos pressupostos

de 58 mm e altura mínima suficiente para conter todas as seções especificadas no Manual de Orientação do Contribuinte, com tecnologia que garanta sua legibilidade pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses;... A critério da SEFAZ, poderá ser exigida a obrigatoriedade de registro prevista no inciso II do caput deste artigo para outras hipóteses além das previstas no Anexo LXXXVIII deste Regulamento... substituída pelo seu envio em formato eletrônico ou pelo envio da chave de acesso do documento fiscal a qual ele se refere; III - sua impressão, quando ocorrer, deverá ser feita em papel com largura mínima

Será exigida também altura mínima de 1,60m para homens e 1,55 para mulheres.

Porém, na apresentação da documentação exigida, a qual inclui a informação da altura do concorrente, Santos foi desclassificado por medir 1,64m, sendo que a altura mínima estabelecida para homens é de... "Pelo edital, as mulheres podem exercer a função de soldado combatente com a altura mínima de 1,60 m e os homens 1,65m. Por acaso, as mulheres exercerão atividade diversa dos homens... Ora, a altura exigida para candidatas do sexo feminino é de 1,60 m, ou seja, cinco centímetros a menos que os cadidatos do sexo masculino"

De acordo com os dados do processo, ele mede 1,635 metro e a altura mínima exigida à época era de 1,65 metro. Gati ficou na PM por 16 anos e faltavam apenas oito anos para a aposentadoria dele... Marcos Ademar Gati foi exonerado do posto de soldado de primeira classe por ter 1,5 centímetro a menos que a altura mínima permitida para ser policial... Como argumento, o jurista usa uma lei de 2005, sancionada pelo então governador, Roberto Requião (PMDB), que excluía a necessidade de altura mínima em concursos públicos

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM), a altura mínima exigida pela Lei Estadual nº 3.498/2010 - de 1,60 metro para mulheses e 1,65 metro para homens -, está abaixo da média... O desembargador Yedo Simões citou a altura exigida pelas Forças Armadas brasileiras e disse que foi equivocada a construção da Lei. "Como o concurso é nacional, o parâmetro deve ser o nacional... "Entendo que não é razoável exigir altura e diferenciar homens e mulheres porque vão exercer a mesma função e também porque o Exército Brasileiro e a Marinha exigem uma altura mais inferior", disse, ao

De acordo com o artigo 29 da Lei Estadual 3.498/2010 e o subitem 7.1 do edital que regula o concurso da Polícia Militar, a altura mínima para ingresso nas Qualificações Policiais Militares é de 1,60m para... Conforme trecho do voto do relator, "a exigibilidade do requisito de altura mínima para regular o ingresso na carreira militar mostra-se razoável, porquanto, tratando-se de concurso para provimento de... à exigida para participar do concurso

mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo... bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais; 2.9 Quanto ao topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima... Atente-se que não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos dágua naturais