Art. 1 da Constituição Federal de 88 em Notícias

), do pacto federativo (artigos 1º , 18 e inciso I do parágrafo quarto do artigo 60 da CF ), da legalidade (inciso II do artigo 5º da CRFB/88 ), da legalidade estrita (artigo 37, caput e inciso X... servidores públicos, sem a competente Lei Estadual autorizativa, violaria preceitos fundamentais relacionados à separação e harmonia dos poderes (artigo 2º e inciso III do parágrafo quarto do artigo 60 da CRFB/88... da CF) e da regra constante no inciso V do artigo 93 da Constituição Federal brasileira

Neste mesmo sentido o teor do parágrafo único, art. 1.º , da CF/88 : “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .”... A previsão de realização de reformas no texto constitucional está expressa no art. 59 , I , da CF/88 e as regras para que possam ocorrer estão elencadas no art. 60 , caput, além de incisos e parágrafos... Assim, o art. 3.º do ADCT estabeleceu que a revisão constitucional seria realizada 5 (cinco) anos contados da promulgação da CF/88, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, em sessão unicameral

1º , III , da CF/88 )... A pendência de investigação, por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente, ofende o direito à razoável duração do processo (art. 5º , LXXVIII , da CF/88 ) e a dignidade da pessoa humana (art... O STF declarou que a expressão “para o interrogatório”, prevista no art. 260 do CPP , não foi recepcionada pela Constituição Federal

III , CRFB/88 )”, concluiu a AGU... valores postos em jogo, é evidente que se deverá prestigiar o direito à vida, à saúde e, consequentemente, o princípio fundante de toda a ordem jurídica brasileira, da dignidade da pessoa humana (art. 1o

III , da CR/88 )... trabalhador tem o lazer comprometido, assim como a convivência familiar e social, o que leva à frustração de seu projeto de vida, em ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (artigo 1º

III da CF/88 )... ação a comprovação do fato em si estando presumida dentro desta situação a violação de direitos da personalidade (art. 11 e seguintes do CC/02) ou aspectos ligados à dignidade da pessoa humana (art. 1

Constituição de 88 abriu o caminho para o respeito homoafetivo Fonte: CNJ Notícias. Mês do Júri mobiliza tribunais para julgar crimes dolosos contra a vida Fonte: CNJ Notícias... PROVIMENTO N. 183, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o art. 1º e parágrafo único do Provimento n. 26/1966, que "Dispõe sobre a publicação local, pelos Conselhos Seccionais, de todos os Provimentos baixados... RESOLUÇÃO N. 4.694, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Resolução nº 2.907, de 29 de novembro de 2001, que autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de

“Tal comportamento viola o princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no inciso III do artigo 1º da CR/88 , em ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador que,

Nesse elastério, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, bem interpretou, em sua obra “Direito Constitucional”, o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal... Alternativas” para tecer profícuas análises acerca da interpretação e aplicação da CF/88 nestas três décadas de vigência... A CF/88 edificou como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito instituído a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e

a responsabilização empresarial por danos ao empregado, a isonomia de tratamento e de salários do apartado corpo funcional, dentre outros fatores cuja tutela se extrai diretamente do cotejo dos arts. 1º... 1) 30 anos de Constituição Federal : avanços ou retrocessos na interpretação do Direito do Trabalho... Sem que houvesse qualquer medida preparatória para a extinção da Contribuição Sindical obrigatória, os sindicatos perderam 88% da sua arrecadação após seis meses de vigência da nova lei, conforme informação