Art. 168 em Notícias

A única controvérsia a ser dirimida está ligada ao alcance do artigo 183 da Constituição Federal , do seguinte teor: Art. 183... A Lei de Registros Publicos – a de nº 6.015/73 - também versa, no artigo 168 , inciso III , alínea f , sobre a necessidade de averbação no Registro de Imóvel dos contratos de compra e venda relativos ao

195 , I , da Constituição Federal c/c art. 22 , I , da Lei 8212 /1991))... Significa dizer que a premissa maior é que a contribuição patronal de 20% (art. 195 , I , da Constituição Federal c/c art. 22 , I , da Lei 8212 /1991) deve ser calculada apenas sobre verbas pagas como... afastada de Auxílio Maternidade, e hoje, ante a decisão do STF, pode ir em juízo recuperar esse valor de todas as empregadas que se afastaram por licença maternidade nos últimos 5 anos (Inciso II do artigo 168

APÓS O FIM DA MP 927 /20: As empresas já poderão ser fiscalizadas e autuadas por não realizarem os exames médicos (de admissão, demissão e periódicos, previstos no art. 168 da CLT ) em seus funcionários... 611-A, II da CLT Art. 611-A... 59 , § 5º da CLT : Art. 59

Art. 168 – Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa... Neste caso, é possível dizer que o sujeito praticou, em tese, o crime de Apropriação Indébita, previsto no artigo 168 , do Código Penal... Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de

Art. 11... Art. 12... Art. 15

Art. 168 , CTN... Art. 165 , CTN... Art . 166 , CTN

Lei, confira-se: Art. 168... No caso em questão é possível afirmar que quem maneja execução de título extrajudicial sem comunicar o juízo falimentar pratica crime nos moldes do artigo 168 § 3º da Lei 11.101/05... No caso em questão, tanto o representante da empresa, na qualidade de procurador, quanto os advogados, que firmaram os títulos em questão, incidiram no tipo penal previsto no artigo 168 § 3º da referida

Bitencourt, afirma que para diferenciar a lesão corporal da tentativa de homicídio, deve-se atentar às circunstâncias do caso (Tratado de Direito Penal, parte especial 2 – Dos Crimes Contra a Pessoa, pág. 168... Por sua vez, a conduta que compreende o dano causado à integridade corporal do agente, está positivada pelo artigo 129 , do CP : Art. 129... Art. 14 - Diz-se o crime: Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

Indicação do dispositivo legal: art. 384 do CPP (0,25), c/c art. 411 , § 3º , do CPP (0,25) 0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 / 1,0 7... artigos 647 e seguintes do CPP 0 / 0,2 b) Ao Tribunal Regional Federal 0 / 0,2 c) Extinção da punibilidade (0,25) pelo pagamento (0,1) do débito 0 / 0,1 / 0,25 / 0,35 / quanto ao delito previsto no artigo 168... realizado e indeferido pedido expresso de reconhecimento de extinção da punibilidade. b) Ao Tribunal Regional Federal. c) Extinção da punibilidade pelo pagamento do débito quanto ao delito previsto no artigo 168

Diante do registro dos fatos em sede policial, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Francisco, imputando-lhe a prática do crime previsto no Art. 168 , § 1º , inciso II , do Código Penal... Em que pese a conduta praticada por Francisco abstratamente se adeque as previsões do Art. 168 , caput, do Código Penal , de acordo com o dispositivo antes mencionado, é isento de pena quem comete crime... 168 do Código Penal , bem como o laudo de exame pericial na arma de Patrick apreendida, o qual concluiu pela total incapacidade de efetuar disparos