Art. 5, Inc. Xii da Constituição Federal de 88 em Notícias

Alegam que a decisão do TRF - 4ª Região viola os arts. 4º , 5º , 2º , e 150 , II , da CF/88... Sustenta violação aos arts. 2º , 5º , II , e 2º , 49 , I , 84 , VIII , 97 e 150 , II , da CF/88... A requerente alegou afronta ao art. 5º , X e XII da CF . Em discussão: saber se estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo em RE

A requerente alegou afronta ao art. 5º , X e XII da CF .Em discussão: saber se estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo em RE.O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro... Sustenta, em síntese, que bastava ter atendido os requisitos contidos nos artigos 9º e 14 do Código Tributário Nacional para obter o gozo do benefício da imunidade prevista no art. 195 , 7º , da CF/88... ausente"lei complementar específica para disciplinar as condições a serem preenchidas pelas entidades beneficentes de assistência social", conforme entende estabelecer o artigo 146 , inciso II , da CF/88

A requerente alegou afronta ao art. 5º , X e XII da CF . Em discussão: saber se estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo em RE... Sustenta, em síntese, que bastava ter atendido os requisitos contidos nos artigos 9º e 14 do Código Tributário Nacional para obter o gozo do benefício da imunidade prevista no art. 195 , 7º , da CF/88... enquanto ausente lei complementar específica para disciplinar as condições a serem preenchidas pelas entidades beneficentes de assistência social, conforme entende estabelecer o artigo 146 , inciso II , da CF/88

Os incisos mencionados pelo autor referem-se ao artigo 5º da CF/88 que prescrevem, respectivamente: Art. 5º. (...)... De acordo com previsão constitucional, a interceptação telefônica somente é cabível para fins de investigação ou instrução criminal, sendo medida de exceção no ordenamento (Art. 5º , XII , CF )

A requerente alegou afronta ao art. 5º , X e XII da CF . Em discussão: saber se estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo em RE... fixa o monopólio das atividades postais, não foi recepcionada pela CF/88 por ofender os preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de exercício de qualquer trabalho e da livre concorrência... Alega ofensa ao artigo 156 , parágrafo 1º , inciso III, da Constituição

A requerente alegou afronta ao art. 5º , X e XII da CF . RE Recurso Extraordinária RE-AgR 196752... A operação de importação em exame ocorreu na vigência da nova redação do art. 155 , IX, a, da CF/88 , dada pela EC nº 33 /2001... contida no artigo 88 da mesma lei

Na ausência desses requisitos, a interceptação poderá ter sua legalidade questionada, bem como as provas dela derivada, tendo em vista a redação do inciso LVI do artigo 5º da CR/88 e a nova redação do... XII , parte final da CR/88); b) indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal, consagrando a necessidade do "fumus boni iuris" (artigo 2º , II Lei 9.296 /96); c) a interceptação deve... Assim, o CNJ no exercício de sua competência, expressamente disposta no inciso Vdo § 4º do art. 103-B da CR/88 , tendo em vista que o magistrado punido não agiu com dolo, considerou que "a pena da remoção

A requerente alegou afronta ao art. 5º , X e XII da CF... ADI-AgR 4071 - que objetiva a declaração de inconstitucionalidade do art. 56 da Lei nº 9.430 /96, por ofensa aos artigos 69 , 146 , III , b , 150 , § 6º e 154 , I , da CF/88... entendimento sumulado pelo TST, haverá violação aos princípios da legalidade, da liberdade, da ampla acessibilidade nas licitações públicas e ao princípio da responsabilidade do Estado, estampados nos arts. 5º

A requerente alegou afronta ao art. 5º , X e XII da CF . Em discussão: saber se estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo em RE... Alega o recorrente ofensa aos artigos 5º , XXXVI e 195 , 5º , da Constituição Federal... Saber se o ato normativo impugnado, ao proibir que o vencimento base do Professor Classe I seja inferior ao salário- mínimo, estabelece vinculação vedada pelo artigo 7º , IV , da CF/88

A requerente alegou afronta ao art. 5º , X e XII da CF . Em discussão: saber se estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo em RE... Alega o recorrente ofensa aos artigos 5º , XXXVI e 195 , 5º , da Constituição Federal... Saber se o ato normativo impugnado, ao proibir que o vencimento base do Professor Classe I seja inferior ao salário- mínimo, estabelece vinculação vedada pelo artigo 7º , IV , da CF/88