Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Loteamento Urbano em Notícias

Segundo as informações (fls. 93), o registro do formal de partilha dos bens deixados por Aurora da Silva Prado realmente depende do registro da escritura pública de compra e venda e divisão do imóvel... Prazo: 10 dias - PJV-01 Processo 0008345-89.2013.8.26.0004 - Dúvida - Compra e Venda - Maria Galhardi - - Maria Rosa Canossa - - Osvaldo Canossa - - Antonio Reinaldo Canossa - - Elisabete Canossa - Marino... Para registro do formal, o 16º RISP exigiu o registro da escritura pública de compra e venda, cessão e divisão pela qual Pedro Prado e sua mulher Aurora da Silva Prado e Maria Ciulada e seu marido Miguel

Representações nesse sentido foram apresentadas à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, contendo cópias de contratos particulares de compra e venda, o que não poderia acontecer vez que o réus... Maurício Cavalcanti solicita ainda que o casal seja determinado a apresentar documentos, entre eles a escritura de compra e venda e a certidão cartorária de propriedade do imóvel... não poderiam iniciar o parcelamento urbano sem a devida autorização dos órgãos públicos

mediante contrato de compra e venda... Considera-se também título translativo a promessa de compra e venda devidamente quitada (artigos 1.417 [1] e1.4188 [2] dCódigo Civilil e 6º do artig2626 da Lei n7666666/1979 [3] )... O direito à adjudicação compulsória, quando exercido em face do promitente vendedor, não se condiciona ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário

Oficie-se ao 13º Tabelião de Notas de São Paulo, para que em quinze dias remeta a este juízo cópia da escritura pública de compra e venda lavrada em 23 de dezembro de 1952, em que foram figurantes Sociedade... urbanos cujas descrições e caracterizações constem da certidão do Registro de Imóveis, o número do registro ou da matrícula no Registro de Imóveis, sua completa localização, logradouro, número, bairro... Na matrícula o imóvel consta com a descrição seguinte (cópia simples a fls. 10): “UM TERRENO, situado na Avenida 02, lote 05 da quadra [...] do Loteamento denominado Jardim Robru, no Distrito de São Miguel

Exa.Quando se fala em regularização fundiária, notadamente a de interesse social, o rigor da qualificação registrária não pode ser o mesmo que recai sobre a venda de imóvel celebrada entre duas empresas... A presente seção destina-se a viabilizar o registro da regularização fundiária de assentamentos consolidados sobre imóveis urbanos por destinação ainda que cadastrados como rural e a conferir titulação... rural junto ao INCRA e de inclusão no perímetro urbano. 216.2 Uma vez registrado o projeto de regularização de gleba cadastrada como rural, o Oficial de Registro de Imóveis comunicará ao INCRA, para que

e venda, cessões e promessas de cessão, pré-contrato, promessa de cessão, proposta de compra, reserva de lote ou outro instrumento do qual constem a manifestação da vontade das partes e a respectiva conversão... Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente... de outro imóvel urbano ou rural; e II – não é beneficiário de legitimação de posse concedida anteriormente; 241.1.1

e venda, cessões e promessas de cessão, pré-contrato, promessa de cessão, proposta de compra, reserva de lote ou outro instrumento do qual constem a manifestação da vontade das partes e a respectiva conversão... Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente... Quando se fala em regularização fundiária, notadamente a de interesse social, o rigor da qualificação registrária não pode ser o mesmo que recai sobre a venda de imóvel celebrada entre duas empresas de

Segundo o 8º RISP, o instrumento particular de compromisso de compra e venda teria recebido qualificação negativa, porque: (a) o número da matrícula do imóvel objeto do compromisso de compra e venda não... Registro de escritura de compra e venda de imóvel hipotecado. Falta de interveniência da instituição financiadora do crédito. Registro inviável. Recurso improvido.” (Ap... Ademais, o imóvel objeto do compromisso de compra e venda teria a mesma descrição daquele constante da matrícula 54.194 (fls. 43-44), com o que teria sido respeitada a LRP73, art. 225; e (b) a anuência

Assim, o negócio jurídico compreendera não apenas a compra e venda, mnas também uma sub-rogação hipotecária. 1.2... particular (fls. 13-25) de compra e venda com sub-rogação de dívida hipotecária e renegociação de plano de pagamento de dívida. 1.1... Ademais, Ana Paula sustentaria outras demandas contra Rosimeire e Março, uma delas para ver desfeito o compromisso de compra e venda

Ponto 7 - Dos contratos em geral. Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da locação de coisas. Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito... Ponto 2 - Locação de imóveis urbanos. Locação em geral. Deveres do locador e do locatário. Locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. - Direito Processual Constitucional... Do compromisso de venda e compra. Garantias de dívidas: penhor e hipoteca. - Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. - Embargos de terceiros. Arbitragem