Crime de Aborto em Notícias

Os médicos suspeitaram a ocorrência de crime de aborto e comunicaram o fato à polícia. A autora foi presa em flagrante, sendo colocada em liberdade por decisão da Justiça no dia seguinte... O magistrado destacou que o Código de Ética Médica veda a revelação de informações pessoais de paciente obtidas em virtude do exercício profissional que possam ocasionar investigação de suspeita de crime... A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital de Marilia a indenizar paciente que foi presa em flagrante por suposto aborto após médicos informarem à polícia

Estou sendo cautelosa, porque não tenho certeza se isso pode ser enquadrado em alguma coisa, se falta funcional ou crime... intervir nos processos, como a figura do amicus curiae ou as audiências públicas, nesses casos que de fato interessam à sociedade de forma geral, como criminalização da homofobia, descriminalização do aborto... Como no caso da competência da Justiça Eleitoral para crimes conexos, que o Supremo ia decidir. Ele conclamou a população. Isso não é correto

Se o crime resultar em incapacidade para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto a pena de reclusão mínima sobe de quatro... Ele propôs revisar a legislação que regulamenta a doação pós-morte ( Lei 9.434, de 1997 ) e quer enquadrar os crimes ligados à remoção ilegal de órgãos na Lei de Crimes Hediondos ( Lei 8.072, de 1990 )... Se por um lado o texto de Major Olímpio facilita as campanhas por doação de órgãos, por outro, ele endurece as penas para os crimes relativos à remoção ilegal, e os coloca no grupo de crimes hediondos

Se o crime resultar em incapacidade para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto a pena de reclusão mínima sobe de quatro... Ele propôs revisar a legislação que regulamenta a doação pós-morte (Lei 9.434 , de 1997) e quer enquadrar os crimes ligados à remoção ilegal de órgãos na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072 , de 1990)... Se por um lado o texto de Major Olimpio facilita as campanhas por doação de órgãos, por outro, ele endurece as penas para os crimes relativos à remoção ilegal, e os coloca no grupo de crimes hediondos

Réu condenado por homicídio tentado e aborto... Irritado com as afirmações de que era “mau pagador”, o acusado invadiu a residência do casal e agrediu com uma enxada a mulher, grávida de cinco meses, que estava deitada no momento do crime... A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou, por tentativa de homicídio qualificado e aborto, réu acusado de agredir, com enxada, uma mulher grávida

ao genitor não responsável por violência 2019 PL 1.414 Criminaliza o stalking (perseguição ou invasão de privacidade persistente) 2019 PLS 556 Aumenta pena para o pai que auxilia gestante a provocar aborto... Na mesma sessão, o Senado aprovou o PLS 282/2016, que obriga os condenados por violência doméstica e familiar a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime... Veja alguns projetos em tramitação no Congresso: ANO NÚMERO EMENTA 2019 PL 2.235 Reserva 30% das vagas parlamentares de cada partido para candidatas mulheres 2019 PLS 655 Aumenta as penas para os crimes

O relator ainda citou as disposições do Código Penal , no qual o crime de aborto é alocado no título referente a "crimes contra a pessoa", no capítulo dos "crimes contra a vida"... Direito à vida Ao reconhecer a uma mulher o direito de receber o seguro DPVAT após sofrer aborto em decorrência de acidente de carro, o relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro... Ao analisar o caso concreto, o relator avaliou que o artigo 3º da Lei 6.194 /1974 garante indenização por morte; assim, "o aborto causado pelo acidente subsume-se à perfeição ao comando normativo, haja

O relator ainda citou as disposições do Código Penal , no qual o crime de aborto é alocado no título referente a “crimes contra a pessoa”, no capítulo dos “crimes contra a vida”... Direito à vida Ao reconhecer a uma mulher o direito de receber o seguro DPVAT após sofrer aborto em decorrência de acidente de carro, o relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro... Ao analisar o caso concreto, o relator avaliou que o artigo 3º da Lei 6.194 /1974 garante indenização por morte; assim, “o aborto causado pelo acidente subsume-se à perfeição ao comando normativo, haja

Ele ainda citou o Código Penal , que trata do crime de aborto na lista dos "crimes contra a pessoa", no capítulo dos "crimes contra a vida"... Direito à vida Ao reconhecer a uma mulher o direito de receber o seguro DPvat após sofrer aborto em decorrência de acidente de carro, o ministro Luis Felipe Salomão, esclareceu que o ordenamento jurídico... Ao analisar o caso concreto, o relator avaliou que o artigo 3º da Lei 6.194 /1974 garante indenização por morte; assim, “o aborto causado pelo acidente subsume-se à perfeição ao comando normativo, haja

O relator ainda citou as disposições do Código Penal , no qual o crime de aborto é alocado no título referente a “crimes contra a pessoa”, no capítulo dos “crimes contra a vida”... Direito à vida Ao reconhecer a uma mulher o direito de receber o seguro DPVAT após sofrer aborto em decorrência de acidente de carro, o relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro... Ao analisar o caso concreto, o relator avaliou que o artigo 3º da Lei 6.194 /1974 garante indenização por morte; assim, “o aborto causado pelo acidente subsume-se à perfeição ao comando normativo, haja