Emenda à Inicial Após Citação do Réu em Notícias

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... § 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais. § 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... § 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais. § 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União

para adaptá-la à tutela coletiva. § 5º Havendo aditamento ou emenda da petição inicial, o juiz determinará a intimação do réu para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. § 6º O autor... Dar-se-á por meio de carta rogatória o pedido de cooperação entre órgão jurisdicional brasileiro e órgão jurisdicional estrangeiro para prática de ato de citação, intimação, notificação judicial, colheita... litisconsorte unitário do legitimado para condução do processo coletivo. § 7º O autor originário não é responsável por nenhuma despesa processual decorrente da conversão do processo individual em coletivo. § 8º Após

para adaptá-la à tutela coletiva. § 5o Havendo aditamento ou emenda da petição inicial, o juiz determinará a intimação do réu para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. § 6o O autor... Dar-se-á por meio de carta rogatória o pedido de cooperação entre órgão jurisdicional brasileiro e órgão jurisdicional estrangeiro para prática de ato de citação, intimação, notificação judicial, colheita... O novo Código de Processo Civil — Lei 13.105 /2015 — foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17/3), um dia após ter sido sancionado, com sete vetos, pela presidente Dilma Rousseff

POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA MESMO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO... Por outro lado, o art. 98 do CPC prescreve que a “ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante”... Convém ressaltar que o STF assentou a constitucionalidade do art. 3º , VII , da Lei 8.009 /1990 em face do art. 6º da CF , que, a partir da edição da Emenda Constitucional 26 /2000, incluiu o direito à

Com suporte no princípio da eficiência, reporta-se, inicialmente, ao relatório da decisão datada de 16.12.2014, que determinou a emenda da petição inicial... Comparecem os autores populares requerendo a emenda à petição inicial para acrescer ao polo passivo Silval da Cunha Barbosa e Waldir Julio Teis (Documento: 948353 Protocolado em: 17.12.2014)... Citem-se os réus para, querendo, contestarem a pretensão dos autores, no prazo de 20 (vinte) dias (Art. 7º , inc

Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência. 3 Instituições de Direito Processual Civil, Vol... ; petições com emendas à inicial, quando houver; certidões que deverão ser retificadas; cota do Ministério Público; sentença; certidão de trânsito em julgado ou decisão de homologação da desistência do... Após o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, o que o Cartório deverá certificar, defiro o desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, mediante cópia nos autos. P.R.I

em cinco dias.Após, tornem conclusos para sentença... O pedido inicial é improcedente... Foram determinadas as citações e notificações necessárias (fls. 98). A União manifestou desinteresse na demanda (fls. 159)

(Redação dada pela Lei nº 5.925 , de 1º.10.1973)§ 2ºIncumbe à parte, nos dez (10) dias seguintes à prolação do despacho, promover a citação do réu... O caso, todavia, é de emenda da petição inicial e, no descumprimento dessa imposição, de seu indeferimento... Após, tornem os autos conclusos

(Redação dada pela Lei nº 5.925 , de 1º.10.1973)§ 2ºIncumbe à parte, nos dez (10) dias seguintes à prolação do despacho, promover a citação do réu... C. e outro - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e emenda... A citação no bojo do referido processo ocorreu no ano de 1976, regularmente, sendo que a citação válida importa na interrupção da prescrição e da decadência