Expedição de Mandato de Prisão em Notícias

Mas é um absurdo um Procurador Geral da República pedir a prisão de um parlamentar no exercício do mandato, dentro do que não prevê a Constituição”, explicou... de o senador Afastado Aécio Neves (PSDB), quando estava no exercício do mandato... De acordo com Raimundo Cutrim, os deputados e os senadores, desde a expedição do diploma, segundo o Art. 53 , parágrafo 2º da Constituição que diz, não poderão ser presos, salvo em flagrante delito por

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu de recurso e determinou a expedição de mandado de prisão contra o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ)... A sentença da Justiça local se deu depois de encerrado o mandato de Celso Jacob como prefeito e antes de iniciado seu mandato como deputado federal... A pena foi fixada em 7 anos e 2 meses de prisão, mais pagamento de 30 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin, relator da petição

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu de recurso e determinou a expedição de mandado de prisão contra o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ)... A sentença da Justiça local se deu depois de encerrado o mandato de Celso Jacob como prefeito e antes de iniciado seu mandato como deputado federal... A pena foi fixada em 7 anos e 2 meses de prisão, mais pagamento de 30 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. FT/CV Processos relacionados AP 971 Pet 6341

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu de recurso e determinou a expedição de mandado de prisão contra o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ)... A sentença da Justiça local se deu depois de encerrado o mandato de Celso Jacob como prefeito e antes de iniciado seu mandato como deputado federal... A pena foi fixada em 7 anos e 2 meses de prisão, mais pagamento de 30 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin, relator da petição

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu de recurso e determinou a expedição de mandado de prisão contra o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ)... A sentença da Justiça local se deu depois de encerrado o mandato de Celso Jacob como prefeito e antes de iniciado seu mandato como deputado federal... A pena foi fixada em 7 anos e 2 meses de prisão, mais pagamento de 30 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin, relator da petição

Essas medidas foram posteriormente revogadas pelo TSE e substituídas por medidas cautelares diversas da prisão, com a suspensão de seus mandatos... Os vereadores são investigados na Operação Chequinho e, inicialmente, tiveram suas prisões decretadas pelo Juízo Eleitoral... O TRE/RJ considerou que se trata de concessão de tutela antecipada em ações de investigação judicial eleitoral, suspendendo a expedição do diploma até o julgamento das demandas de natureza cível-eleitoral

Essas medidas foram posteriormente revogadas pelo TSE e substituídas por medidas cautelares diversas da prisão, com a suspensão de seus mandatos... Os vereadores são investigados na Operação Chequinho e, inicialmente, tiveram suas prisões decretadas pelo Juízo Eleitoral... O TRE/RJ considerou que se trata de concessão de tutela antecipada em ações de investigação judicial eleitoral, suspendendo a expedição do diploma até o julgamento das demandas de natureza cível-eleitoral

Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito Fonte: STJ Notícias... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00015, DE 4 DE ABRIL DE 2017 Altera a Resolução nº T2-RSP-2012/00079, que disciplina os procedimentos relativos à expedição, ao... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 307, DE 17 DE ABRIL DE 2017 Prorroga o mandato do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e Orçamentário

Como o Tribunal de Justiça do Amapá determinou a expedição de mandado de prisão para o início do cumprimento das penas, o deputado impetrou habeas corpus no STJ sustentando que a tese firmada pelo Supremo... Imunidade parlamentar A defesa alegou também que a execução provisória do acórdão condenatório equivaleria a extinguir, por via transversa, o mandato do deputado, em virtude da ausência de comparecimento... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao deputado estadual do Amapá Moisés Reátegui de Souza, condenado a nove anos de prisão pela prática de peculato

Como o Tribunal de Justiça do Amapá determinou a expedição de mandado de prisão para o início do cumprimento das penas, o deputado impetrou habeas corpus no STJ sustentando que a tese firmada pelo Supremo... Imunidade parlamentar A defesa alegou também que a execução provisória do acórdão condenatório equivaleria a extinguir, por via transversa, o mandato do deputado, em virtude da ausência de comparecimento... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao deputado estadual do Amapá Moisés Reátegui de Souza, condenado a nove anos de prisão pela prática de peculato