Interpretação Mais Favorável Ao Empregado em Notícias

Nessa altura de desenvolvimento, a tecnologia é muito mais adequada para ser empregado em uma firma que lida preferencialmente com ações repetitivas... Quanto ao COIN, o programa ajudou o JPMorgan a reduzir os erros de manutenção de empréstimos, a maioria resultante de erro humano na interpretação de 12 mil novos contratos por ano... Além disso, o Kurier Anlytics também pode comparar a situação trabalhista do seu concorrente, as comarcas mais favoráveis, fazer benchmarking e pesquisar a situação jurídica de uma empresa, para facilitar

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ARTIGO 444 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA CLT... Também se entendeu que os empregados das empresas terceirizadas devem ter direito a receber o mesmo salário dos empregados das tomadoras de serviços, dedicados às mesmas atividades, bem como usufruir de... II E IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 76 TERCEIRIZAÇÃO: ISONOMIA SALARIAL OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS TÊM DIREITO DE RECEBER O MESMO SALÁRIO DOS EMPREGADOS DAS TOMADORAS DE SERVIÇOS EM MESMAS

No entanto, apesar de decisão favorável da Câmara dos Deputados, o Senado rejeitou a prorrogação, provocando o fim da CPMF... O engano mostrou-se decisivo, pois a proposta obteve 307 votos favoráveis, exatamente um a menos do que o necessário para a aprovação... Para Maílson, tratar do déficit como uma questão de interpretação ou mesmo uma ficção é um “desserviço” ao país

Outros municípios, todavia, pegaram carona na balbúrdia interpretativa e aprovaram leis que, a pretexto de não caracterizar tratamento favorável, majoraram fortemente o valor mensal per capita que tais... O fato é que essa má interpretação da alteração normativa efetuada pela Lei Complementar 157/17 vem gerando insegurança jurídica em muitos dos 5.540 municípios brasileiros, o que deve ser pacificado de... De fato, o art. 9º , § 3º , do Decreto-lei 406 determina que o valor do ISS das sociedades seja “calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome

Para diminuir interpretações equivocadas, alguns tribunais estão divulgando recomendações sobre o tema... Ele afirma que é preciso cautela, no entanto, já que não adianta ganhar uma causa com um juiz favorável à reforma se, após recurso, o tribunal pode decidir o contrário... A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo da ação protocolada mais recente, movida pela federação que representa empregados em postos de combustíveis (Fenepospetro)

ao empregado... Como a legislação vale para os contratos vigentes, a interpretação da maioria dos magistrados é que contratos encerrados no período da CLT serão julgados pela legislação antiga... do valor da causa, e o entendimento sobre a prevalência do princípio da condição mais benéfica ao trabalhador – situação que determina que, quando há mudança da legislação, prevalece a que for mais favorável

A nova lei derruba o conteúdo de oito súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com interpretações favoráveis aos trabalhadores... Nova lei altera mais de cem artigos da CLT e muda significativamente jurisprudência da Justiça do Trabalho favorável aos empregados A Lei nº 13.467 /2017, prevista para entrar em vigor amanhã, altera mais... A atividade dos empregados autônomos também é regulamentada. A norma autoriza a contratação pelas empresas

É ele ainda quem nos adverte sobre duas regras básicas de interpretação da norma traballhista:"1ª - Restrinja-se o desfavorável e amplie-se o favorável... coletivas menos favoráveis que as legais... Ocorre que não existe texto de lei que não comporte interpretação conforme ao sistema em que ele se insere

Os participantes se dividiram em comissões temática e definiram propostas de enunciados sobre as mudanças na lei que rege a relação entre patrão e empregado... civil organizada no mundo do trabalho: auditores fiscais do Trabalho, advogados trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho, todos, conjuntamente com a magistratura do Trabalho, discutindo as interpretações... “Prevalece, em todo caso em relação à matéria negociada, os princípios da proteção, da norma mais favorável e da inafastabilidade da tutela jurisdicional”, diz a tese

Os participantes se dividiram em comissões temática e definiram propostas de enunciados sobre as mudanças na lei que rege a relação entre patrão e empregado... civil organizada no mundo do trabalho: auditores fiscais do Trabalho, advogados trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho, todos, conjuntamente com a magistratura do Trabalho, discutindo as interpretações... “Prevalece, em todo caso em relação à matéria negociada, os princípios da proteção, da norma mais favorável e da inafastabilidade da tutela jurisdicional”, diz a tese